Desde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que propõe uma profunda reforma administrativa, com o fim da estabilidade para a maior parte das categorias de servidores públicos, a FENAMP vem trabalhando em conjunto com a ANSEMP e entidades estaduais para barrar a proposta no Congresso Nacional. As medidas que estão sendo propostas pelo governo Bolsonaro, além de precarizar as carreiras públicas, abrem espaço para apadrinhamentos políticos e perseguição a servidores. Por isso, o tema da Reforma Administrativa está no centro da agenda da FENAMP nesta semana.
Na quarta-feira (09), às 16h, a direção participa de reunião convocada pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) para articulação de uma campanha nacional em defesa dos servidores e serviços públicos. Também participarão da reunião a ANSEMP, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
Na quinta-feira (10), às 17h, a FENAMP e ANSEMP promovem a live “Reforma Administrativa: Avaliação e Perspectivas”. Na transmissão, os convidados irão debater as alterações da PEC 32/2020. Os convidados para discutir o tema são Pedro Pontual, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício Ministério da Economia; e Jorge Mizael, sócio da consultoria parlamentar Metapolítica, bacharel em Ciência Política e pós-graduado em Compliance e Governança pela UnB. A mediação será do presidente em exercício da ANSEMP e presidente do SINDSEMP/RJ-ASSEMPERJ, Flávio Sueth, e do diretor de Articulação Sindical e Movimentos Sociais da FENAMP e diretor do SINDSEMP/AP, Elton Corrêa.
Já na sexta-feira (11), às 16h, acontece a reunião ampliada da coordenação da FENAMP. Também participam da reunião representantes da direção da ANSEMP e dois representantes de cada sindicato da base da Federação. O objetivo é discutir medidas de enfrentamento à Reforma Administrativa a serem desenvolvidas pelas entidades de servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.