Assuntos Jurídicos

CNMP aprova proposta que estabelece condições especiais de trabalho a gestantes, lactantes e adotantes no Ministério Público

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, aprovou proposta de resolução que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado,...

“Os prefeitos devem estar ansiosos para ouvir”, diz dirigente da ANSEMP sobre defesa do procurador-geral de Santa Catarina em Adin dos comissionados

O diretor jurídico da ANSEMP e coordenador de assuntos parlamentares da FENAMP, Tony Távora, participou do programa Almoço do MyNews na segunda-feira (10). O...

Saiu da Mídia – Veículos do Mato Grosso repercutem ingresso de ADI pela ANSEMP contra criação de cargos comissionados no MPMT

Diversos veículos do Mato Grosso repercutiram nesta semana o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da ANSEMP que questiona a criação de centenas...

Saiu na Mídia – STF recebe ao menos 12 ações contra cargos comissionados

Correio Braziliense - Nos últimos seis anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos 12 ações de inconstitucionalidade que questionam a contratação de...

Lewandowski pede vista em processo que analisa reforma da previdência

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e interrompeu julgamento virtual que analisava regras da reforma da previdência de 2019. Até o momento, o ministro Luís...

Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da...

STF inclui em pauta virtual as ADIs da reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta virtual de 16 a 23 de setembro todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6258...

FENAMP participa do 16º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do MOSAP

A FENAMP participou, na última quarta-feira (31), do 16º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP. O encontro foi realizado no...

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O site especializado em concursos públicos Folha Dirigida publicou uma extensa matéria sobre o excesso de comissionados nos Ministério...

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Por Maria Fernanda Souza Carvalho* Sinceramente espero que você que está lendo este texto não tenha tomado esta pancada no...

Mês do Servidor Público: Entidades lançam campanha contra excesso de comissionados nos MPEs

O excesso de comissionados nos Ministérios Públicos estaduais é uma vergonha! Neste mês do servidor público, estamos em campanha...

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