MOÇÃO DE APOIO
quarta-feira, 20/03/19 12:53
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (SERJAL) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário/ES) manifestaram oficialmente o apoio à GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO dos servidores da 2ª Instância, que começou nesta terça-feira, 19/3. A categoria reivindica o cumprimento das leis Nº 23.173/2018 (Auxílios-Saúde e Transporte) e Nº 18.909/2010 (referente à Data-Base 2018), por parte do TJMG. Confira abaixo as notas de apoio.
FENAJUD
Nota de apoio à greve dos trabalhadores mineiros
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), entidade representativa composta por 23 sindicatos, declara apoio à greve iniciada hoje (19/3) pelos servidores de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O movimento paredista acontece em resposta ao descumprimento por parte do TJMG das leis Nº 23.173/2018, que institui os Auxílios-Saúde e Transporte, e Nº 18.909/2010, que assegura a revisão geral anual, no caso, a Data-Base 2018, vencida há dez meses.
O SINJUS (Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância do Estado de Minas Gerais) aponta que, enquanto o Tribunal se recusa a iniciar as negociações sobre a reposição das perdas inflacionárias dos servidores, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, tem atendido demandas recentes de magistrados. Neste ano, juízes tiveram os salários e os auxílios-saúde e livro reajustados em mais de 16%, além do direito de ter indenizadas as férias-prêmio. Assim, os servidores permanecem sofrendo com o discurso de crise financeira e perdas mensais.
Baseado nesses fatos, a Federação rejeita qualquer medida dos Tribunais que visa prejudicar ou precarizar os direitos da categoria que atuam no serviço público. Apoia a greve, assegurada pela Constituição de 1988, por entender que estes trabalhadores e trabalhadoras carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população e merecem ser valorizados.
Estamos na luta com vocês! Por justiça de qualidade em todos os níveis!
Fonte: Fenajud
SINDSEMPMGNota de apoio – Greve Geral
Servidores do Judiciário ainda estão sem previsão de pagamento e implementação de seus direitos
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) manifesta, publicamente, seu apoio à greve geral dos servidores da 2ª Instância do Poder Judiciário do Estado.
Em consequência da insatisfação da categoria com os descumprimentos das leis da Data-Base e dos Auxílios-Saúde e Transporte por parte da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os trabalhadores do órgão não tiveram opção a não ser deflagrar greve por prazo indeterminado a partir do dia 19/03.
O SINDSEMPMG considera legítima a luta dos colegas e apoia de maneira incondicional a decisão em prol de direitos constitucionais e previstos em lei.
Eduardo Amorim, coordenador-geral do sindicato, se solidariza com os servidores do Judiciário e considera desrespeitosa a demora na implementação da recomposição salarial e dos auxílios, sob o argumento de falta de recursos, uma vez que repasses mensais do Poder Executivo estão regulares e há superávit. Ademais, há flagrante quebra de isonomia dentro da instituição, já que os magistrados não encontram dificuldades semelhantes no mesmo cenário para o cumprimento de seus direitos.
Fonte: SINDSEMPMG
SINDIJUS-PRSindijus-PR apoia a greve dos servidores do Judiciário de Minas Gerais
O Sindijus-PR é solidário à luta dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e apoia a Greve deflagrada pela categoria, convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), por a falta de cumprimento de direitos trabalhistas, sendo um deles o pagamento da data-base de 2018.
Os servidores reivindicam além da data-base, o auxílio-transporte, o valor de R$ 150, e do auxílio-saúde, que varia de acordo com a idade do servidor, entre R$ 200 e R$ 300. Segundo o Sinjus-MG, “o grande motivo da greve é que o TJMG nega os nossos direitos e cumpre os direitos dos magistrados”. Em janeiro deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e desembargadores tiveram aumento salarial de 16,38%. Além do salário, a decisão elevou automaticamente o valor do auxílio-saúde dos magistrados. “A gente tem tentado negociar com o tribunal, mas, em quatro ou cinco ofícios, eles alegaram a impossibilidade de atender as demandas devido à crise fiscal do Estado. Enquanto isso, o auxílio-saúde dos magistrados foi elevado para R$ 3.547”, conta o coordenador-geral do Sinjus-MG, Wagner Ferreira.
O Sindijus-PR apoia o movimento paredista, devido às más condições em que se encontram os servidores do Judiciário naquele Estado. “Às vezes a única forma de defender os nossos direitos é por meio de uma batalha árdua, mas confiamos na força do movimento e da disposição de luta dos servidores mineiros”, diz o coordenador-geral José Roberto.
“A luta dos servidores é legítima e necessária para que possam garantir a valorização do servidor, e ter melhores condições de trabalho. É importante também para que se possa oferecer um atendimento de qualidade ao público”, ressalta José Roberto.
Fonte: Sindijus-PR
SERJALNossa solidariedade aos servidores da Justiça de Minas
Sensibilizado com a situação dos servidores de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que há meses lutam e sofrem com o descumprimento de dispositivos legais relativos à Data-base e auxílios Saúde e Transporte, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (SERJAL), vem a público manifestar solidariedade e apoio à decisão tomada em assembleia geral dos colegas daquele Estado, de paralisar suas atividades em estado de greve.
Defendemos o diálogo como princípio para todo e qualquer impasse, até onde ele se faz produtivo, e assim temos conduzido nossas lutas em prol dos servidores do Judiciário alagoano. Mas no estado de Minas, o movimento paredista vem de uma série de tentativas frustradas de solucionar os impasses por meio de negociação, sem resposta do TJ. Restou a paralisação como forma de denunciar publicamente o descumprimento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, das Leis 23.173/2018 (que institui os auxílios Saúde e Transporte) e 18.909/2010 (que assegura a revisão geral anual de salários).
No caso, a Data-Base de 2018 está vencida há dez meses, segundo informa o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Minas Gerais (Sinjus-MG).
Destaque-se o fato de que, em detrimento do discurso de falta de recursos para viabilizar o cumprimento das leis em relação a esses direitos, adotado pelo TJ-MG, foi assegurado reajuste de 16,38% aos magistrados, que também tiveram reajuste do auxílio-saúde, segundo informou o Sinjus-MG.
Por isso consideramos legítimo o pleito e a posição adotada pelos nossos colegas mineiros e manifestamos nossa solidariedade ao movimento encampado pelo Sinjus-MG em defesa dos seus filiados.
A eles, todo nosso APOIO.
Fonte: SERJAL
SINDIJUDICIÁRIO/ES
Moção de apoio aos servidores do 2.º grau do Poder Judiciário de Minas Gerais e à diretoria do SINJUS
O SINDIJUDICIÁRIO/ES – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO manifesta seu irrestrito apoio as trabalhadoras e trabalhadores do 2.º Grau do Poder Judiciário de Minas Gerais que se encontram de greve pelo cumprimento das leis n.º 23.173/2018 (Auxílios-Saúde e Transporte) e n.º 18.909/2010 (referente à Data-Base 2018), por parte do TJMG.
A deflagração do movimento paredista nesse momento em que os direitos dos trabalhadores vêm sofrendo inúmeras investidas, inclusive o próprio direito de greve só demonstram a coragem e a clara disposição pela luta na defesa de todos os direitos e do direito de todos.
Os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Capixaba, por meio do SINDIJUDICIÁRIO/ES manifestam também o seu repúdio à INDECOROSA diferença de tratamento da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre as negociações com os trabalhadores e as com os magistrados e desembargadores.
Situações como estas dificultam as negociações com a Administração do Tribunal, abalam a credibilidade do Órgão e revoltam tanto os trabalhadores da Justiça como a sociedade em geral.
Lamentavelmente o caso acima não é isolado. Historicamente as Administrações dos Tribunais sempre privilegiaram orçamentariamente as negociações com a magistratura em prejuízo dos seus trabalhadores que amargam inúmeras perdas funcionais e trabalham muitas vezes em condições indignas.
Chegou a hora de rompermos com esse modelo.
Negociações igualitárias já!!!
Fonte: SINDIJUDICIÁRIO/ES
