Por 31 votos não e 14 sim foi derrubado na sessão da ALRS de terça, 12, o veto do governador Sartori ao projeto de reposição salarial de 8,13% retroativo a janeiro de 2016 para os servidores do Ministério Público e demais poderes (Judiciário, TCE, Defensoria Pública e ALRS). O PL do Judiciário teve placar de 30 votos a 14; o da Defensoria, por 32 a 13; o do Tribunal de Contas, por 31 a 14, e o do Legislativo, por 32 a 14.
Para derrubar o veto aos projetos, aprovados na ALRS dia 17 de maio, os servidores precisavam pelo menos 28 votos, mas chegaram a conseguir 31 no caso do MPRS. Durante os discursos na tribuna, diversos deputados defenderam a derrubada do veto e o reajuste das categorias, previsto constitucionalmente, e também a autonomia dos poderes. Destacaram que o reajuste se refere a 2014 e, portanto, os recursos já estavam previstos no orçamento dos poderes para 2015.
O deputado Pedro Ruas (PSOL) lembrou que o reajuste dos servidores do Judiciário estadual foi acertado há um ano e fez parte do acordo com o Tribunal de Justiça do Estado para o fim da greve da categoria, em 2015. O deputado Ronaldo Santini (PTB), que também votou favorável à derrubada do veto, destacou que se trata de reposição inflacionária. Já o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) frisou que os servidores têm direito à recuperação salarial anual e lembrou que estes projetos se referem ao período de 2014/2015, tendo que buscar as perdas inflacionárias referentes a 2015/2016. “Os ajustes que o governo pretende fazer não pode passar por arrocho salarial”, alertou. O deputado Enio Bacci (PDT) foi um dos que usou a tribuna para defender a derrubada do veto, alegando que se trata de reposição da inflação e não aumento de salários. A aprovação das propostas contou inclusive com parlamentares integrantes da base do Sartori.
A derrubada do veto representou uma importante vitória da categoria, que lutou por mais de dez meses, realizando muitas mobilizações e intensas articulações junto aos deputados, tanto na ALRS, como pelos servidores junto aos parlamentares no interior do Estado.
Mesmo com a interferência do governador Sartori sobre sua base para manter os vetos, a pressão dos servidores, que lotaram o plenário e o auditório Dante Barone, após concentração na rua, em frente a Assembleia Legislativa, teve efeito sobre os parlamentares.
Um dia antes da votação, na segunda, o governador foi a público falar sobre os reajustes dos servidores, considerado por ele uma “deformidade salarial”. Reiterou seu discurso da crise e mais uma vez tentou jogar as categorias do funcionalismo umas contra as outras. O governador esquece que não são os servidores os responsáveis pela crise.
Jogar a remuneração dos servidores na mesma vala do que ganham magistrados e promotores é tentar confundir e colocar a população contra os servidores, quando a realidade é muito diferente. Melhor faria Sartori se, em vez de ficar sistematicamente culpando os servidores, parcelando salários e falando da crise, trabalhasse para rever os benefícios fiscais, cobrar os sonegadores de impostos e acabar com os privilégios e os altos salários pagos no Estado.
O SIMPE-RS parabeniza a categoria que se mobilizou fortemente e atendeu a todos os chamados do Sindicato e lembra que, mais uma vez, ficou claro que quando estamos unidos e lutando juntos, saímos vitoriosos e mais fortalecidos.
Veja como votaram os deputados ao veto do PL 370:
