O servidor público precisa se mobilizar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/20, defendeu o deputado Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor Público (Servir Brasil), ao participar da estreia da sessão de entrevistas da Anajus TV, o canal no You Tube da Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Ele pediu que o segmento acompanhe as atividades da Frente previstas no site www.servirbrasil.org.br.
Para o parlamentar, é preciso levar o debate aos servidores comuns, que estão no dia a dia trabalhando e “muitas vezes não se ligam que as vidas delas estão sendo decididas no Congresso Nacional sem que sequer saibam disso”. Por isso, acrescentou, é fundamental a pressão direta por parte da categoria. “Então, se apenas as entidades se posicionarem, o governo toma poucas atitudes. É preciso que o servidor comum, que em condições de normalidade não se mobiliza, se engaje, pois, se eles não se movimentarem, teremos problemas no início do ano que vem”, avalia Batista.
O parlamentar fez advertência, levando em conta que líderes do governo já anunciaram a disposição de colocar em votação, a partir de fevereiro de 2020, não só a Reforma Administrativa como também a PEC Emergencial, cujo texto prevê o corte da jornada de trabalho dos servidores públicos com corte equivalente nos salários.
Imagem distorcida
O deputado também recomendou que os trabalhadores do poder público devem cobrar explicações dos parlamentares para rejeitar essas propostas e atuar para mudar a imagem distorcida da categoria junto à mídia, o que vem sendo conquistado, na avaliação dele. “A grande imprensa tinha uma visão majoritariamente contra o servidor público, como se ele fosse um marajá”, pondera.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ministério Público está realizando um trabalho de articulação, a fim de mobilizar as entidades representativas e os servidores, “porque estamos diante de um governo anti epresentação trabalhista”, criticou Israel.
Ameaças aos atuais servidores
O deputado ressalta que a ideia do governo é manter os atuais servidores fora da reforma administrativa. Mas um grupo de parlamentares apresentou uma proposta incluindo os atuais na abrangência dos efeitos da proposta, como o fim da estabilidade. Daí, na avaliação dele, há a ameaça concreta de que a proposta pode resultar em novo corte dos direitos dos servidores.
“O primeiro passo da mobilização é tomar conhecimento do assunto para não falar besteira. Estamos passando para os servidores um conjunto de estudos para que eles possam ter acesso. A gente simplifica, para que eles tenham capacidade argumentativa”, conta o deputado.
Para o parlamentar, se a reforma vier do jeito proposto pelo governo, trará prejuízos para o Brasil inteiro, que podem ser evitados com a articulação da Servir Brasil e dos servidores públicos em todos os níveis e de todos os poderes porque todos serão afetados.
