O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), juntamente com diversas outras entidades, movimentos e servidores em geral participaram na tarde de ontem (30/09) de um ato nacional contra a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal. Os manifestantes caminharam da Candelária à praça da Cinelândia, no centro da cidade, com cartazes, faixas carro de som e interagindo com o público carioca. Também foi projetada uma série de imagens da campanha #VCPRECISASABER em prédios no Humaitá, na zona sul.
A atividade fez parte do início da Campanha Nacional Contra a Reforma Administrativa convocada por dezenas de entidades em todo o país, dentre elas a Fenamp e a Ansemp. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, segundo o governo, teria o objetivo de melhorar o serviço público brasileiro e reduzir gastos, embora saibamos que se trata de mais uma iniciativa clara de limitar o conjunto de serviços públicos oferecidos pelo estado e garantidos pela Constituição.
Um dos objetivos das manifestações e da campanha é dialogar com a população sobre os danos à sociedade que estão sendo omitidos pela mídia e o governo caso esta proposta seja aprovada, explicou José Carlos Arruda, diretor jurídico do Sindjustiça-RJ e integrante do FOSPERJ. É preciso cobrar os parlamentares a paralisação desta PEC, segundo ele, daí a necessidade de mobilização e participação da sociedade com as entidades, centrais sindicais, federações, confederações e outros setores nesta luta..
“É a própria precarização do trabalho e a institucionalização da terceirização dos serviços públicos à iniciativa privada. É uma transferência da capacidade que o servidor público, qualificado e concursado, tem de entregar para a população o que ela precisa dos serviços públicos como educação, saúde, segurança. Nos colocamos à disposição da população do Rio de Janeiro na luta para tentar impedir a tramitação e aprovação deste projeto de emenda constitucional, que é muito danoso”, ressaltou.
Há um desmonte completo da soberania nacional e o que resta o governo Bolsonaro está querendo privatizar, também alertou o deputado federal Paulo Ramos (PDT). A reforma administrativa surge no contexto de ampliar ainda mais a transferência das responsabilidades públicas ao setor privado, acrescentou o parlamentar.
“Servidor público não é empregado do governante nem do chefe do poder. O concurso público é exigido e são definidas garantias ao servidor público para ele além do compromisso de prestar bons serviços públicos, com condições que devem ser oferecidas pelos governantes, exercerem o papel de fiscais da sociedade. Querem acabar com isso, então não será mais o estado mínimo e sim estado nenhum. E tragicamente o governo Bolsonaro que tem nos ministérios cargos oriundos das três forças armadas assume a responsabilidade de praticar crimes de lesa pátria e de trair o povo brasileiro, vai pagar um preço por isso e as forças armadas também”, alertou Ramos.
O deputado estadual Flávio Serafini (Psol), destacou que esta proposta costurada no Congresso é um ataque aos direitos dos trabalhadores e desmonta os serviços públicos. “E tem um impacto geracional sobre a sociedade brasileira. Sem servidor concursado ou com servidores com contratos e vínculos precários, teremos perseguição, desprofissionalização, enfraquecimento das categorias e piora nos serviços públicos”, afirmou.
Acompanhe a campanha nas nossas mídias sociais e informativos. Em breve divulgaremos mais informações e os próximos passos da mobilização das categorias em defesa dos servidores e do serviço público brasileiro.
