A Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP) e as entidades nacionais do Ministério Público (Ansemp e Fenamp) estão acompanhando a movimentação do governo federal em relação à proposta de emenda constitucional da chamada Reforma Administrativa.
Nessa quinta-feira (03), foi enviado pelo Ministério da Economia um documento chamado “PEC da Nova Administração Pública” para apreciação do Congresso Nacional contendo diversas ações que ameaçam a estabilidade e diversos aspectos centrais do serviço público.
Uma das maiores preocupações é a mudança na estabilidade dos servidores e no regime de contratação, que abre espaço para ampliação ainda maior da terceirização e do nepotismo.
A proposta do governo é aproximar o modelo atual às regras da iniciativa privada. As novas regras valerão para os servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Importante destacar que ficam de fora apenas os militares e os membros de poderes, tais como parlamentares, magistrados e membros do MP. Avaliação de desempenho, fim do estágio probatório, triênios, extinção da licença-prêmio, promoções e progressões são algumas das propostas do projeto.
As entidades de classe estão acompanhando em Brasília (DF) para conter a ofensiva ao serviço público e realizaremos em breve uma campanha de conscientização em relação à importância do serviço público para a população brasileira. Ao contrário do que está sendo divulgado, o Brasil tem uma quantidade de servidores públicos muito inferior à de muitos países. De acordo com a pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) realizada em 2015 (leia aqui), nosso país está na 26ª posição na proporção de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores.