O SIMPE-RS acompanhou, na terça-feira (19), a entrega do projeto do Plano de Carreira dos Servidores ao presidente da Assembleia Legislativa. O ato ocorreu na Sala da Presidência da Casa, com o deputado Luis Augusto Lara (PTB) e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen, membros da administração do MPRS, representante das entidades (SIMPE, APROJUS, Associação dos Assistentes de Promotoria e Associação dos Agentes) e parlamentares dos partidos PSL, PTB, PSB, MDB, Novo e PP. O projeto recebeu o número 511/2019 (veja aqui).
Durante a entrega do projeto, o PGJ destacou a unidade na construção da proposta e pediu celeridade na tramitação. O objetivo, segundo ele, é que o projeto do PCCS seja aprovado ainda este ano. O PGJ destacou que um diferencial deste projeto foi o consenso entre a administração do MPRS e as entidades que representam as carreiras que tem dentro do MPRS. “Somos o único MP do País que não tem um plano de carreira e a possibilidade de os servidores ascenderem na carreira. Se tentou muitas vezes, mas na outras vezes esta caminhada, com o MP pressionando de um lado, os servidores de outro, com grande tensionamento, não obtivemos resultado”, destacou ele, reiterando a importância do consenso construído entre o órgãos e as representações dos servidores. “O plano foi discutido, debatido, conta com a compreensão dos servidores quanto ao momento. Não é o que eles queriam, mas houve compreensão do momento político. A aprovação desta proposta vai superar uma página da instituição”, ponderou.
Remodelação
Dallazen lembrou ainda que desde 2014 o número de servidores do Ministério Público é estável, basicamente sendo feita a reposição das exonerações e aposentadorias “Mas nossa necessidade se mantém enquanto administração e precisamos de uma remodelação. Hoje temos 39 cargos e estamos apresentando um plano para otimizar e criar apenas dois cargos. Além disso, as promoções, no plano, se darão dentro de um critério de merecimento e antiguidade, sem progressões pelo mero decurso de tempo, coerente com os demais planos existentes no Estado. As progressões a cada dois anos serão de, no mínimo 20%, dependendo da disponibilidade e situação de cada momento”, esclareceu ele.
Por fim, o PGJ falou sobre o impacto financeiro do projeto, chamando a atenção que ele será de cerca de 5,8 milhões de reais no primeiro ano, com um reajuste simbólico de 1,5% para os servidores. “Mas o importante é que dará aos cerca de 1.700 servidores do MPRS, a possibilidade de ter uma carreira, e com isso evitar, inclusive, a migração para outros poderes, pela falta de perspectiva”.
Em relação ao encaminhamento da proposta, informou ainda ao Presidente da ALRS, que irá trabalhar junto à bancadas, para tratar da aprovação da mesma e também irá procurar o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para que não haja “ruído” entre os poderes, com objetivo de acelerar a aprovação do projeto. Por fim destacou que não há nada no Plano que vá de encontro a qualquer das propostas que têm sido apresentadas e/ou debatidas com o governo e na Assembleia Legislativa.
Agilidade na tramitação
Depois de ouvir as considerações do procurador-geral, o Deputado Lara, destacou a coerência e frisou que a forma como o projeto foi construído é uma medida de bom sendo e que a instituição sai mais forte. O parlamentar também prometeu buscar a melhor forma dar agilidade na tramitação do processo dentro da ALRS. Para isso, se comprometeu a levar a questão para a mesa de líderes e dar conhecimento ao tema na reunião das bancadas.
Todos saem vitoriosos
“Todos cederam e saem vitoriosos”. Com esta colocação a presidente da Aprojus, Carmem Pasquali, avaliou o resultado da negociação. “Avaliamos como importante a conversa com os servidores que partiram do ideal, mas chegaram a um entendimento do que era possível. O diálogo continua e no futuro haverá certamente a possibilidade de avançar”.
Virando a página
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso, em suas colocações, destacou que o objetivo dos servidores e da entidade era conquistar um plano de carreira. “É uma honra participar da construção deste projeto que, se não é o ideal, que atenda as expectativas da categoria, foi um movimento de consenso. O sentimento da categoria é de virar a página e construir um novo momento de diálogo, com novas construções que cuidem da qualidade de vida e ambiente de trabalho dos servidores”, disse ele.
Jodar informou ainda, que agora a entidade irá começar, já a partir de agora (19/11) a atuar junto aos deputados, também no sentido de garantir a rápida tramitação e aprovação da proposta.
Tramitação
A partir de agora, com o projeto protocolado, começam a correr os prazos da Casa. Estão previstos dez dias úteis até a chegada do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta, mais sete dias para apresentação de emendas. Pela tramitação normal, o PL poderá ser distribuído para relatoria, na melhor das hipóteses, em 17 de dezembro. Após distribuído o relator terá sete dias (prorrogável por mais sete), para apresentar o relatório. O relatório precisará ser lido e aprovado na CCJ para, a partir daí, ser construído um acordo de líderes de bancadas para que o projeto vá a plenário. Há possibilidade de acordo para acelerar a sua tramitação e não está descartada a votação em sessão extraordinária da ALRS em dezembro ou janeiro de 2020.
Assessoria de Comunicação
