Na assembleia da categoria para debater o PCCS, realizada no dia 30 de agosto, os dirigentes do SIMPE-RS alertaram quanto a conjuntura desfavorável aos servidores. O cenário inclusive foi levado em conta para a construção das estratégias visando garantir a aprovação do Plano de Carreira, e dar mais chance aos servidores do MPRS de verem a proposta enviada ao Legislativo.
E, de fato, o cenário é preocupante, com ataques vindos de todos os lados – dos governos estadual e federal.
Acabar com a estabilidade
Recentemente foi divulgado pela imprensa que o governo Bolsonaro estuda acabar com a estabilidade e reduzir jornada e salário de servidores, apresentando uma PEC tratando o tema.
O objetivo seria driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a redução da jornada e dos salários de servidores quando os gastos alcançarem o teto de 60% do orçamento. Já a estabilidade dos servidores públicos, está garantida no artigo 41 da Constituição. A proposta da PEC tem apoio de parte do Congresso Nacional.
Criminalização dos servidores públicos
Os ataques ao serviço público do país são vistos como parte de uma política entreguista e neoliberal econômica que quer criminalizar o servidor público, para que a população acredite que é melhor privatizar e vender tudo. A avaliação é do deputado federal Carlos Veras (PT), do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol de Souza, e do professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, William Nozaki.
“Vivemos uma criminalização dos servidores públicos, que passaram a ser vistos como privilegiados, detentores de altos salários, que não trabalham e atendem mal a população”, diz Carlos Veras, que questiona: “Como atender bem se toda a estrutura pública passa por um desmonte para ser vendida e atender aos interesses do mercado financeiro?”.
Pedro Armengol concorda que a redução do funcionamento da máquina pública, com a não realização de concursos públicos para a contratação de novos servidores e as tentativas de retirada de direitos da categoria, faz parte de um plano para atender ao mercado financeiro. “Se o governo Bolsonaro continuar discutindo uma reforma administrativa com esse olhar fiscal, de despesas, e nada mudar, o serviço público brasileiro vai entrar em colapso”, afirmou.
Ruptura com os pactos
O que está em curso, de acordo com o cientista político William Nozaki, é um redesenho da estrutura das funções do Estado, uma ruptura com os pactos confirmados no século 20. “Após o golpe de 2016, transformaram a estrutura do Estado brasileiro para atuar em defesa do mercado financeiro e para uma fiscalização moral e ideológica da sociedade. Nem nos anos 1990 houve um momento tão preocupante de desmonte”, analisa Nozaki.
Para ele, o atual cenário de desmonte das políticas públicas e de ataque aos servidores é resultado de um conjunto de sobreposições de forças neoliberais que atuam na gestão da política fiscal e dos gastos sociais, que impuseram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Regra do Ouro (mecanismo previsto na Constituição que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários,
benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública).
“Essa política neoliberal engessa e impossibilita o Estado de implantar políticas públicas. É o colapso do atendimento básico como serviços da saúde, educação e assistência social”,
destacou ele.
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Para defender o serviço público contra os ataques do governo Bolsonaro e discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo sem esquecer os direitos dos servidores, foi instalada no dia 3, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, com a participação de 235 deputados e seis senadores. Segundo Carlos Veras, que integra a Frente, é preciso mobilizar e esclarecer os parlamentares e a população de que é preciso “pôr o pé na porta” e não deixar o atual governo destruir totalmente o serviço público. “Precisamos de união
aqui no Parlamento, mas sem a pressão das massas não conseguiremos segurar esses ataques. A pressão das ruas, a reação popular é fundamental para evitar danos”, salientou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
