Na última sexta-feira, 19/07, o SINDSEMP-BA reuniu-se com a Chefia de Gabinete do MPBA, dr. Marcelo Guedes, a fim esclarecer dúvidas relacionadas ao que foi exposto na Reunião do GI quanto ao Turnão, bem como no que tange à PORTARIA nº 1171/2019 e ao ATO NORMATIVO nº 012/2019.
A supracitada Portaria instituiu Comissão Especial para estudos e apresentação de nova proposta legislativa, visando a ampliação de cargos de Assessores Técnicos-Jurídicos de Promotoria.
No diálogo, o SINDSEMP-BA relatou a insatisfação da categoria frente a publicação do Ato e o receio de que mais cargos efetivos sejam extintos com o produto dessa Comissão instaurada pela Portaria.
Nesse sentido, o Chefe de Gabinete e Coordenador da supramencionada comissão – afirmou que não há razão para preocupação, tendo em vista que a equipe foi criada exatamente para projetar estratégias diferentes da que culminou na Lei nº 14.044/18, ASSEGURANDO que não serão utilizados cargos efetivos para criação dos novos cargos de Assessores Técnicos-Jurídicos.
Quanto ao ATO NORMATIVO nº 012/2019, o Chefe de Gabinete declarou a impossibilidade dos servidores efetivos participarem da seleção, justificando que a criação do cargo em tela visava a economia nos cofres institucionais e a realocação dos servidores efetivos geraria uma lacuna custosa para sanar.
Com relação ao requerimento do Turnão, Dr. Marcelo expôs que continua positivo no sentido de aprovação da jornada de trabalho de 6h para os servidores da instituição, tendo em vista existir tal previsão na Lei 6677/94 (art. 24), porém sendo necessária a criação de um mecanismo de compensação para substituir a atual Gratificação por Competência (GPC) recebida pelos servidores do MPBA, que é vinculada à jornada de 40 horas.
Entretanto, a sugestão acima mencionada ainda está em fase de estudos, tendo o SINDSEMP-BA se colocado à disposição para o desenvolvimento/formatação de tal sugestão, a fim de que possa ser avaliado o encaminhamento de tal proposta legislativa ainda esse ano.
Diante das informações apresentadas, a Diretoria Executiva resolve publicar o Edital nº 06/2019, convocando os servidores para Assembleia Geral Extraordinária:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Edital n° 06/2019
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SINDSEMP-BA), com sede nesta capital, na Av. Joana Angélica, 1312, Sala 001-B, 2º Subsolo, Nazaré, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por sua Diretora-Presidente, Erica Oliveira de Souza, através do presente Edital e com fulcro no Art. 18 do Estatuto do SINDSEMP-BA, CONVOCA todos os servidores do Ministério Público do Estado da Bahia para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado à 5ª Avenida, 750, CAB, Salvador/BA, no dia 26 de julho de 2019, sexta-feira, às 14:00 horas (primeira convocação) e às 14h15min (segunda convocação), tendo como pauta:
- Deliberações acerca do ATO NORMATIVO nº 012/2019, que regulamenta os critérios de seleção, provimento e lotação dos cargos de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria;
- Revisão do Plano de Lutas 2019, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 11/04/2019.
Salvador/BA, 22 de julho de 2019.
Erica Oliveira de Souza
Diretora-Presidente
SINDSEMP-BA
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