MG – Governo gasta R$ 183 mi em campanhas para reforma da Previdência desde 2016

Para procuradores, houve uso da máquina pública para “veicular peças publicitárias revestidas de opinião do governo”

Emperrada no Congresso Nacional desde o final de 2016, a reforma da Previdência ainda está longe de economizar o R$ 1 trilhão prometido pelo governo, mas já consumiu R$ 183 milhões em campanhas publicitárias, pesquisas e até em sites que não existem mais. De acordo com levantamento feito pelo UOL, esse valor foi contratado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também já autorizou o gasto de mais R$ 12 milhões em campanhas sobre o tema.

A reforma da Previdência foi bandeira do governo Temer e é a principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2016, Temer apresentou o seu projeto ao Congresso Nacional e deu início a uma campanha publicitária com o intuito de convencer a população sobre a necessidade de a proposta ser aprovada.

O fluxo dos pagamentos mostra o empenho do governo em tentar fazer a reforma andar. Em 2017, o governo desembolsou R$ 103 milhões. No ano seguinte, o último de sua gestão e já bastante desgastado, Temer pagou R$ 79 milhões. Em 2019, já sob a gestão de Bolsonaro, o governo pagou R$ 269 mil, valor referente a contratos firmados em anos anteriores.

Apesar de ter maioria no Congresso e dos gastos em publicidade, Temer não conseguiu aprovar a reforma. Analistas afirmam que um dos motivos que levaram à não aprovação da proposta foram as denúncias por corrupção feitas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) resultante das delações premiadas de executivos da JBS e da Odebrecht.

Campanha pagou até por site que não funciona mais

A maior parte dos R$ 183 milhões gastos em campanhas pela reforma da Previdência até agora foi utilizada no pagamento de peças publicitárias como vídeos e anúncios em TVs, rádio e na internet.

O levantamento mostra, no entanto, que o governo pagou R$ 154 mil na criação e produção de um site com informações sobre a reforma que não está mais funcionando.

O site “www.reformadaprevidencia.gov.br” tinha até simuladores nos quais os usuários poderiam calcular o tempo que faltava para se aposentarem caso a proposta feita por Temer tivesse sido aprovada. O site foi criado pela agência de publicidade TV1 e foi abastecido com conteúdo produzido pela agência Isobar Brasil, mas, desde agosto de 2018, não está mais acessível.

De acordo com a Secom, o site foi desativado em 2018, desde o período eleitoral. A legislação veda a divulgação de conteúdo governamental que possa ser entendido como campanha política durante as eleições.

Entretanto, mesmo depois do fim do período eleitoral, em outubro, o site não voltou à atividade.

Um novo site com conteúdo da chamada “Nova Previdência” (proposta pelo governo Bolsonaro) foi criado, mas segundo o UOL apurou, ele tem sido abastecido com conteúdo diferente do que abasteceu o site antigo.

Governo Bolsonaro planeja gastar mais R$ 12 mi

Além dos R$ 183 milhões gastos com autorização do governo do ex-presidente Michel Temer, a Secom informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que o presidente Jair Bolsonaro autorizou o pagamento de mais R$ 12 milhões em campanhas sobre o assunto. O valor é referente às campanhas veiculadas entre os dias 22 de fevereiro e 31 de março.

O governo ainda estuda uma segunda fase da campanha da chamada “Nova Previdência”, mas o valor ainda não foi estimado.

Além de divulgar peças publicitárias, o governo Bolsonaro também investe no monitoramento de redes sociais. De acordo com a secretaria, as redes estão sendo monitoradas para que o governo saiba “o que tem sido discutido sobre a proposta” e possa “mapear dúvidas da população que possam ser esclarecidas durante a campanha”.

Campanha é alvo de ação do MPF

Os gastos do governo Temer com campanhas publicitárias sobre a reforma da Previdência entraram na mira do MPF (Ministério Público Federal). Em fevereiro deste ano, a PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) instaurou uma ação por improbidade administrativa contra dois funcionários da Secom durante a gestão Temer.

Para os procuradores, houve uso da máquina pública para “veicular peças publicitárias revestidas de opinião do governo”.

O UOL apurou com a PR-DF que o caso continua em andamento.

Outro lado

A reportagem do UOL enviou um e-mail questionando a Secom sobre o motivo que levou à desativação do site antigo sobre a reforma da Previdência, mas o órgão se limitou a informar que a página foi tirada do ar e uma nova foi disponibilizada.

Fonte: Uol