Para procuradores, houve uso da máquina pública para “veicular peças publicitárias revestidas de opinião do governo”
Emperrada no Congresso Nacional desde o final de 2016, a reforma da Previdência ainda está longe de economizar o R$ 1 trilhão prometido pelo governo, mas já consumiu R$ 183 milhões em campanhas publicitárias, pesquisas e até em sites que não existem mais. De acordo com levantamento feito pelo UOL, esse valor foi contratado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também já autorizou o gasto de mais R$ 12 milhões em campanhas sobre o tema.
A reforma da Previdência foi bandeira do governo Temer e é a principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2016, Temer apresentou o seu projeto ao Congresso Nacional e deu início a uma campanha publicitária com o intuito de convencer a população sobre a necessidade de a proposta ser aprovada.
O fluxo dos pagamentos mostra o empenho do governo em tentar fazer a reforma andar. Em 2017, o governo desembolsou R$ 103 milhões. No ano seguinte, o último de sua gestão e já bastante desgastado, Temer pagou R$ 79 milhões. Em 2019, já sob a gestão de Bolsonaro, o governo pagou R$ 269 mil, valor referente a contratos firmados em anos anteriores.
Apesar de ter maioria no Congresso e dos gastos em publicidade, Temer não conseguiu aprovar a reforma. Analistas afirmam que um dos motivos que levaram à não aprovação da proposta foram as denúncias por corrupção feitas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) resultante das delações premiadas de executivos da JBS e da Odebrecht.
Campanha pagou até por site que não funciona mais
A maior parte dos R$ 183 milhões gastos em campanhas pela reforma da Previdência até agora foi utilizada no pagamento de peças publicitárias como vídeos e anúncios em TVs, rádio e na internet.
O levantamento mostra, no entanto, que o governo pagou R$ 154 mil na criação e produção de um site com informações sobre a reforma que não está mais funcionando.
O site “www.reformadaprevidencia.gov.br” tinha até simuladores nos quais os usuários poderiam calcular o tempo que faltava para se aposentarem caso a proposta feita por Temer tivesse sido aprovada. O site foi criado pela agência de publicidade TV1 e foi abastecido com conteúdo produzido pela agência Isobar Brasil, mas, desde agosto de 2018, não está mais acessível.
De acordo com a Secom, o site foi desativado em 2018, desde o período eleitoral. A legislação veda a divulgação de conteúdo governamental que possa ser entendido como campanha política durante as eleições.
Entretanto, mesmo depois do fim do período eleitoral, em outubro, o site não voltou à atividade.
Um novo site com conteúdo da chamada “Nova Previdência” (proposta pelo governo Bolsonaro) foi criado, mas segundo o UOL apurou, ele tem sido abastecido com conteúdo diferente do que abasteceu o site antigo.
Governo Bolsonaro planeja gastar mais R$ 12 mi
Além dos R$ 183 milhões gastos com autorização do governo do ex-presidente Michel Temer, a Secom informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que o presidente Jair Bolsonaro autorizou o pagamento de mais R$ 12 milhões em campanhas sobre o assunto. O valor é referente às campanhas veiculadas entre os dias 22 de fevereiro e 31 de março.
O governo ainda estuda uma segunda fase da campanha da chamada “Nova Previdência”, mas o valor ainda não foi estimado.
Além de divulgar peças publicitárias, o governo Bolsonaro também investe no monitoramento de redes sociais. De acordo com a secretaria, as redes estão sendo monitoradas para que o governo saiba “o que tem sido discutido sobre a proposta” e possa “mapear dúvidas da população que possam ser esclarecidas durante a campanha”.
Campanha é alvo de ação do MPF
Os gastos do governo Temer com campanhas publicitárias sobre a reforma da Previdência entraram na mira do MPF (Ministério Público Federal). Em fevereiro deste ano, a PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) instaurou uma ação por improbidade administrativa contra dois funcionários da Secom durante a gestão Temer.
Para os procuradores, houve uso da máquina pública para “veicular peças publicitárias revestidas de opinião do governo”.
O UOL apurou com a PR-DF que o caso continua em andamento.
Outro lado
A reportagem do UOL enviou um e-mail questionando a Secom sobre o motivo que levou à desativação do site antigo sobre a reforma da Previdência, mas o órgão se limitou a informar que a página foi tirada do ar e uma nova foi disponibilizada.
Fonte: Uol
