Deputado assegurou que irá requerer o desarquivamento da PEC da Cadeira, além de apoio da bancada aos demais pontos da reunião
Os servidores também estiveram reunidos com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, quando trataram da PEC do Voto, do Dep. Vicentinho, e da PEC da Cadeira (PEC 230/2012), do deputado Policarpo (PT-DF), que não se reelegeu. A proposta altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Direito dos Servidores ao Exercício da Advocacia.
No encontro os servidores apresentaram uma minuta de um anteprojeto de lei que altera o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para permitir a advocacia pelos servidores, mantendo o impedimento de não advogar contra os órgãos pagadores. O deputado ouviu os servidores e solicitou a sua assessoria que faça estudos para apresentação de projeto de lei tratando o tema.
A PEC do Voto foi outro assunto tratado com o líder de bancada. O deputado foi sensível ao pleito da categoria e também solicitou a assessoria agendar uma reunião com o autor da proposta, deputado Vicentinho, para conversarem sobre a tramitação da PEC.
Por fim, levaram ao parlamentar informações sobre a PEC da cadeira, que se encontra arquivada. O deputado informou que irá providenciar o desarquivamento da Proposta nos próximos dias.
Na avaliação de Marcio Gleyson, Coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares da FENAMP, “Demos um grande passo no sentido da celeridade da discussão de temas que são muito caros a nossa categoria. O parlamentar líder da bancada foi muito receptivo aos temas.”
Ao final, Pimenta convidou a representação da Federação para participar de audiência pública na cidade de Torres, no Rio Grande do Sul.
Além de Marcio, também acompanharam a agenda a Coordenadora Elis Regina Slomski, os dirigentes do Sindicato gaúcho, Jodar Pedroso Prates e Daniel Sant’Anna e os dirigentes da ANSEMP, Flavio Sueth e Ronaldo Sampaio.
