O SIMPE-RS está convidando os servidores a participarem nesta sexta-feira, dia 22 de março, do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. A atividade, organizada por todas as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, terá concentração às 18 horas, na Esquina Democrática, no centro da Capital (veja aqui material das centrais sindicais).
As manifestações, que acontecerão em todo o País, é um dia de resistência à proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), do governo federal, que na avaliação de especialistas, é ainda mais perversa que a proposta anterior, derrubada exatamente pela mobilização dos trabalhadores, que inclui até um dia de greve geral.
Pior ainda para os servidores
Segundo um estudo realizado pelo DIEESE (veja aqui), a proposta traz vários pontos que praticamente acabam com a aposentadoria e que é ainda pior para os servidores públicos. De acordo com o estudo, são atingidos servidores de todas as esferas, sejam municipais, estaduais ou federais.
Caso a PEC seja aprovada, dificultará o acesso à concessão do benefício, reduzirá o valor das aposentadorias e ignorará completamente as diferentes realidades dentro do serviço público em face das alterações já implementadas em 2003.
Os dados do DIEESE mostram, por exemplo, que, pelas regras atuais, os homens se aposentam com 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. O teto é igual o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 5.839,46, em 2019, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos.
Desde a reforma, os trabalhadores e trabalhadoras que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor ou servidora aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.
A proposta do governo quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, cinco anos a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada, para que os servidores tenham acesso a 60% do salário como benefício de aposentadoria. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Alíquotas
Além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores do Estado do Rio Grande do Sul já tem descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje o desconto é de 14%. Se a reforma passar, a alíquota começará em 7,5% para quem recebe benefício abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,46) e pode chegar a 22% para quem ganha mais de que o teto.
Para tentar aprovar a proposta, o governo está com uma forte campanha com informações muitas delas distorcidas ou mentirosas. Uma delas é a falácia do déficit. Conforme comprovou uma CPI realizada entre 2017/2018, o problema da previdência é de gestão e de administração, de sonegação e de falta de vontade política de cobrar os devedores que devem bilhões ao INSS.
Esta luta é de todos
A luta contra a reforma da previdência é de todos. Ela é ruim para todos os trabalhadores, quer do setor público, quer do privado. Por isso, é também fundamental esclarecer a população quanto a perversidade da proposta e mostrar que não se trata de reforma, mas sim da extinção da previdência social e pública.
O governo inclusive já começou “negociações” no Congresso para tentar fazer passar a proposta, e será somente com grandes e fortes mobilizações que será possível barrar mais este ataque aos trabalhadores da ativa e aposentados, que também serão atingidos em alguns casos. Se não reagir agora, sua aposentadoria ficará cada vez mais distante e a das próximas gerações praticamente inviável.
Mobilização no RS
O SIMPE-RS informa que além da manifestação em Porto Alegre, haverá atividades em outras cidades do Estado, como Caxias do Sul: 17h, ato na Praça Dante Alighieri; Santa Maria: 17h30, ato na Praça Saldanha Marinho; Pelotas: 18h, ato no Mercado Público; Passo Fundo: 17h, ato na Esquina Democrática, entre outras localidades. A orientação é que os servidores do MPRS das promotorias do interior somem nas atividades em suas regiões.
Assessoria de Comunicação
19/03/2019 21:09:17
