É preciso sensibilizar a gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto a necessidade de solucionar a falta de transparência com o projeto que prevê a criação de 300 cargos comissionados no MPPE e está para ser aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), fato que pode levar à diminuição da credibilidade da instituição. Uma incoerência, inclusive, por se tratar de uma entidade que, recentemente, foi eleita a mais transparente dos MPs do país. Para isso, nos últimos dois anos, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) tem atuado sem descanso. Só para elencar, ainda em 2017, solicitou à gestão uma cópia do documento e dos estudos que devem amparar a proposta, porém, até o momento não obteve sucesso. Agora, tenta, desde o último mês, se reunir com o relator do projeto no CPJ, o procurador, Fernando Pessoa, para apresentar argumentos preliminares acerca da proposta.
A categoria está atenta e quer participar do debate, pois acredita que existem outras possibilidades para a ampliação da força de trabalho sem recorrer à sua precarização. “A medida apresentada como solução em alguns ministérios públicos em todo o país é uma maneira de precarizar as relações profissionais no âmbito da instituição, e que poderá implicar na desconstrução das carreiras de apoio técnico administrativo e ampliar as possibilidades para que irregularidades ocorram, a exemplo do risco de nepotismo, assédio moral e perda da qualidade no trabalho, entre outras”, aponta o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar.
É importante destacar as incoerências nas atitudes da própria gestão do MPPE. Neste sentido, registram-se a recente prorrogação por mais 180 dias do prazo para a conclusão do estudo que irá dimensionar a real necessidade da força de trabalho no parquet pernambucano, como também da avaliação que o grupo de trabalho está concluindo para a implantação do teletrabalho na instituição. “Se por um lado temos uma gestão preocupada com a definição de critérios objetivos para atender às necessidades de força laboral, por outro, lamentavelmente, vemos o atropelamento deste processo por meio da criação dos tais 300 cargos, sem que os estudos tenham sido sequer concluídos e muito menos debatidos com a categoria”, enfatiza Ribamar.
Outra incoerência da proposta rebatida pelo Sindicato, diz respeito à própria atuação do MPPE, que, nos últimos dois anos, combateu por mais de 111 vezes esse tipo de ação para contratação de pessoal nas prefeituras pernambucanas. “Não faz sentido seguir esse modelo dentro da própria instituição. Seria fazer algo semelhante ao que os membros do próprio Ministério Público condenam na sua atuação profissional em prol do Patrimônio Público. O Sindicato usará de todos os meios para lutar e enfrentar a precarização do trabalho no MPPE e a destruição da carreira dos servidores”, afirma o sindicalista.
