Por Ribamar Oliveira, no Valor Econômico
O “Plano Mansueto” de ajuda aos Estados, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de semana, já está pronto e vai se chamar “Plano de Equilíbrio Fiscal”, disse ontem uma fonte fonte credenciada do governo ao Valor. Para aderir ao programa, a fonte explicou que o Estado terá que se comprometer com um programa de ajuste fiscal que reduza a sua despesa todos os anos, em termos reais, até 2022.
Para conseguir reduzir a despesa em termos reais, a equipe econômica considera que os Estados que aderirem ao plano terão que controlar os seus gastos com pessoal. “É quase impossível controlar despesa sem controlar o gasto com pessoal ativo e inativo”, afirmou a fonte.
“Temos simulações já feitas para todos os Estados que potencialmente podem participar do programa. Alguns teriam que cortar despesa real em 1% ao ano, mas para outros o corte real terá que ser maior”, disse.
A equipe econômica aguarda, com certa ansiedade, o julgamento da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um deles permite a redução de jornada de trabalho de servidores com pagamento proporcional de salários.
O julgamento começou no fim de fevereiro, mas foi suspenso sem data para ser retomado. Se a decisão do STF for favorável ao artigo, os governadores e prefeitos terão um instrumento para reduzir as despesas com pessoal. Outro caminho seria suspender, por determinado período, o reajuste salarial para os servidores. Os governadores poderão ainda, de acordo com a fonte, diminuir os incentivos fiscais.
A fonte informou também que uma minuta do projeto de lei complementar, que vai instituir o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), já está redigida. O plano será destinado aos Estados que estão com capacidade de pagamento com nota C, de acordo com o rating elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O público potencial do plano são os Estados que têm Capag C, ou seja, 11 Estados”, explicou a fonte.
A equipe econômica espera que os Estados que aderirem ao plano possam passar, até 2022, da nota C para a B de capacidade de pagamento. A fonte disse que o melhor caminho para os Estados em grave desequilíbrio financeiro, com nota D de capacidade de pagamento, é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estão nesta situação o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Para aderir ao RRF, o Estado precisa comprovar que o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior do que 70% da receita corrente líquida (RCL), que a RCL anual é menor que a dívida consolidada e que o valor das obrigações a pagar é maior do que as disponibilidades de caixa. Poucos Estados estão, atualmente, nessa situação. A vantagem de aderir ao RRF é que o Estado suspende o pagamento do serviço de suas dívidas renegociadas pela União. No PEF, não existe essa possibilidade.
A equipe econômica considera que o PEF não será vantajoso para os Estados com nota A e B de capacidade de pagamento, pois eles já têm limites de endividamento maior do que o novo programa vai permitir.
O Estado que aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal terá a permissão de realizar empréstimos, com aval da União, que funcionariam como antecipação da economia que espera obter até 2022. Com o dinheiro, o Estado poderá pagar os salários em atraso dos seus servidores e os fornecedores. “Se um Estado fizer um ajuste de R$ 7 bilhões, poderia ter direito, por exemplo, a R$ 2 bilhões”, disse a fonte, explicando que o valor a ser antecipado ainda não está definido.
O dinheiro da antecipação será liberado em quatro tranches, explicou a fonte, de acordo com a execução por cada Estado do programa de ajuste fiscal. “Se a antecipação for de R$ 2 bilhões, ela será dividida em quatro tranches de R$ 500 milhões por ano, até 2022”, explicou.
Segundo a fonte, os bancos que financiarão o Estado vão colocar a liberação das tranches em contrato. Se o programa de ajuste não for executado, o Estado perderá o direito a novas tranches. O modelo a ser adotado lembra os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que condiciona a liberação de recursos à adoção das medidas de ajuste fiscal.
A área econômica considera que o volume anual de recursos a ser liberado para todos os 11 Estados que podem participar do programa “não é muito expressivo”, mas a fonte não quis fazer estimativa.
Os atuais prefeitos não poderão aderir ao PEF porque não terão tempo de executar um programa de ajuste, explicou a fonte. Por isso, apenas os novos prefeitos é que poderão aderir ao plano. Os municípios terão que apresentar um programa de ajuste, com estimativa de redução de despesas em termos reais.
O PEF será temporário, ou seja, terá um prazo para adesão de Estados e municípios. No caso dos Estados, o prazo será 2019-2020. Para os municípios, o prazo de adesão será 2021-2022.
