Nesta terça-feira, 23, o candidato à presidência Fernando Haddad (PT), recebeu uma carta compromisso com as preocupações dos servidores do Ministério Público. A representação da Fenamp e Ansemp, entregou para o candidato um documento elaborado pela direção do SINDSEMP-PE.
Diz a carta, “As demonstrações de intolerância política e racismo, bem como a apologia da violência e de regimes autoritários em detrimento do Estado Constitucional e Democrático de Direito, possui porta-vozes nos horários nobres da grande mídia de massas e de candidaturas às nossas eleições presidenciais e parlamentares de 2018”. A entrega para Haddad foi feita pelo diretor Jurídico da FENAMP, Francisco Antônio Távora.
“Neste difícil quadrante histórico, há um desafio importante, entre tantos, que é localizar a relevância constitucional que possui o Ministério Público, desde a promulgação da Constituição de 1988”, continua o texto.
As reivindicações dos servidores estão baseadas no artigo 127 da Constituição Brasileira que determina o papel do Ministério Público para a democracia. A lista tem como objetivo a construção de um MP com participação popular, mais democrático e próximo da sociedade. São quatro pedidos na carta:
- Garantir o direito de voto das servidoras e servidores no processo de escolha dos
Procuradores-Gerais e demais cargos eletivos do Ministério Público; - Garantir a participação efetiva de representantes dos trabalhadores da instituição nos seus órgãos colegiados deliberativos, com direito a voto nos assuntos de sua esfera de interesse;
- Criação da ouvidoria popular como canal de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade civil organizada;
- Assegurar a participação de representantes dos trabalhadores efetivos no Conselho Nacional do Ministério Público.
PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO DE FERNANDO HADDAD PARA O MP
- Instituir ouvidorias externas para o CNMP com a participação da sociedade (Plano de governo p.16);
- Incentivo para a maior participação de mulheres, negros e negras no MP (Plano de governo p.20-21);
- Fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do MP e agentes públicos que tenham casa própria (Plano de governo p.16);
- Regulamentação e aplicação do teto de gastos ao funcionalismo público (Plano de governo p.16);
- Redução das férias, dos membros e magistrados, de 60 para 30 dias (Plano de governo p.16);
- Democratização da escolha de órgãos diretivos do Poder Judiciário e MP (Plano de governo p.16).
Carta-compromisso completa AQUI
Assessoria de imprensa FENAMP/ANSEMP
