Nos dias 14 e 15 de março, durante o Fórum Social Mundial, no Campus Ondina da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, ocorreu o 1.º Congresso Extraordinário da FENAMP. As principais pautas deste encontro foram a definição da filiação à Central Sindical e Confederação, modificações na composição da coordenação, apresentação dos relatórios de gestão, financeiro e o plano de lutas para 2018.
A disposição das administrações dos MP estaduais em substituir servidores efetivos por estagiários e cargos comissionados e como fazer frente a isso em cada estado além da continuidade e a ampliação do apoio a campanhas contra o assédio, tanto moral quanto sexual dentro do MP também teve grande destaque. O SISEMPPA (Sindicato dos Servidores do MP do Estado do Pará) por meio de seu presidente, Roberto Carlos Soares Figueiredo, relatou o gravíssimo caso de assédio sexual e moral contra 4 servidoras (efetivas e comissionadas), por parte de um membro deste estado. A federação expediu ofício para a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, requerendo rigor e celeridade na apuração das responsabilidades (Of. Nº 001.2018 – FENAMP (1)). Também foi tratada a importância de se dissociar a imagem dos servidores à dos membros do MP, já que a mídia frequentemente confunde servidores com membros em suas críticas, principalmente aos penduricalhos.
O coordenador executivo, Alberto Ledur, fez um balanço organizativo, citando os avanços da Federação. Destacou a capacidade de organização em diversos estados em um tempo tão curto, desde a sua criação e a regularização da FENAMP junto ao Ministério Público do Trabalho, além do auxílio da instituição aos sindicatos estaduais a buscarem o mesmo. Lembrou também das lutas que a entidade travou ao lado dos trabalhadores, como o PL 257, que pretendia repactuar as dívidas dos estados, por exemplo.
Durante o primeiro dia do Congresso, diversas Centrais Sindicais e duas Confederações se apresentaram à Federação, apresentando suas características. Como foco central do discurso, a grande maioria tratou sobre a Reforma da Previdência como um perigo iminente, reforçando que no momento atual de crise, que vive o país, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas estão cada vez mais duros. Apresentaram-se: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Intersindical e Pública. Das confederações apresentaram-se Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A filiação a Central Sindical foi aprovada pela maioria, em votação no segundo dia, tendo sido escolhida a CSP-Conlutas. A filiação à confederação foi rejeitada.
Ainda durante as deliberações foi aprovado o Plano de Lutas 2018, aprovada a proposta de alteração estatutária que previa a ampliação da Coordenação Executiva com a inclusão de um coordenador por cada estado. Foi deliberado e aprovado que o Congresso de 2019 acontecerá, em Brasília.
Mesa sobre ativismo judicial
Na sexta-feira (16), o professor e desembargador, Lédio Rosa de Andrade, ministrou uma mesa sobre ativismo judicial. Segundo Andrade, o ativismo judicial, em sua origem, surge como instrumento de materialização da justiça social e eficácia dos direitos humanos fundamentais ante a omissão do Estado, ou dos poderes que o compõe. A discussão sobre ativismo judicial é importante, pois mostra onde o jurista pode usar seu poder, “tanto para desenvolver políticas jurídicas em prol da justiça social e da população, como usar todo seu arsenal de trabalho para destruir instituições democráticas, e inclusive encaminhar o país para práticas fascistas”, comenta o professor.
Presente na mesa, Gilmar Rodrigues, presidente do SIMPE-SC, comenta a essência do ativismo na sua origem, da busca pela justiça social e causas humanitárias. Numa leitura do cenário atual lamenta que “infelizmente, o ativismo judicial que vemos hoje segue uma lógica contrária, a da busca pela individualização”.
