A FENAMP, entidade que representa nacionalmente os servidores do Ministério Público dos Estados, vem manifestar publicamente seu repúdio às iniciativas das Procuradorias-Gerais de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Ceará, que aprovaram, recentemente, nos Colégios de Procuradores de Justiça, anteprojetos de lei que serão encaminhados às Assembleias Legislativas. No caso de Minas Gerais, serão criados 800 cargos de livre provimento e extintos 825 cargos efetivos, a partir de suas vacâncias. No caso do Ceará, serão criado mais 300 cargos comissionados.
As propostas foram construídas e aprovadas sem qualquer diálogo com os sindicatos locais que representam a categoria e está na contramão do preconizado na Constituição, que prevê, em seu artigo 37, inciso II e V o preenchimento de cargos públicos por concurso.
Lembramos que a luta dos colegas de Minas Gerais e Ceará irão travar agora é mesma que tem se dado em diversos estados, como Rio Grande do Sul e Pernambuco. Os servidores e a sociedade não aceitam a substituição de servidores efetivos por cargos de confiança, que antes de atender aos interesses da sociedade atendem a de quem os indicou, possibilita o apadrinhamento político, desqualifica o serviço público, desestimula a carreira e precariza o atendimento à sociedade. Não é esta a função do MP e nem será assim que o órgão bem atenderá à sociedade, mas antes se desmoralizará perante ela.
A FENAMP reitera o seu integral apoio às iniciativas políticas e jurídicas que deverão ser adotadas pelo SINSEMPMG e SINSEMPECE, e reafirma sua disposição de levar esta luta, que já faz parte da agenda da nossa entidade, a todas as instâncias da categoria em nível nacional.
Brasília, 1º de junho de 2017.
Coordenação Executiva da FENAMP
