A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), através dos advogados Arão José Gabriel Neto e Rubia Gonçalves Silva Gabriela, impetrou e teve deferido pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo do pedido é assegurar a livre circulação dos dirigentes dos Servidores do MPs Estaduais nas dependências do Congresso Nacional, especialmente durante a votação das matérias de interesse da categoria.
Os dirigentes abarcados pela decisão são: FRANCISCO ANTONIO TAVORA COLARES, MARCIO GLEYSON SILVA DE BITTENCOURT, FLAVIO SUETH NUNES, MAURICIO SANTOS MATOS, VANIA MARCIA DE SOUSA LEAL NUNES, JOAO PAULO DE FREITAS SOUZA, SANDRA DOS SANTOS ZEMBRZUSKI, PAULO ROMMEL KRUG, ALBERTO FREIRE LEDUR, ROQUE JOSE DE SOUZA NETO, GLEBERTON DOS SANTOS, MARIA FERNANDA SOUZA CARVALHO, ERICA OLIVEIRA DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA MELO, GILMAR RODRIGUES, MARCUS VINICIUS ROCHA, DANIEL LINS BATISTA GUERRA, RONDINELI CALDAS, VALDENY BARROS
ALOYSIO CARNEIRO JR, DANIEL SAULNIER DE PIERRELEVEE, JOSE POLYCARPO DE NEGREIROS LEITE, FERNANDO RIBAMAR VIANA NETO, JACIRA COSTA SILVA, ALDO CLEMENTE DE ARAUJO FILHO, VANDERLEI CRISTO MENDONCA, DIONATA SILVA LIMA, TIAGO PINHO CARDOSO DA SILVA, BRUNO PINHO DA SILVA e MARCIANE SOUSA MORENO DUTRA
A iniciativa possibilitará aos dirigentes trânsito nos gabinetes dos parlamentares e acesso ao plenário. Para o Coordenador Executivo da FENAMP, Tony Tavora, esta medida se faz necessária frente ao momento, quando tramitam diversos projetos de interesse dos servidores no Congresso, além das reformas do governo Temer, que também impactam fortemente a categoria. “Neste sentido, é importante que as representações de todos os estados tenham garantido o direito de circular pelo Congresso, onde poderão dialogar com os parlamentares, mostrando a posição da categoria e reiterando o apelo para que não votem contra os servidores”, destacou Tony.
O dirigente lembra que mais de uma vez os trabalhadores e suas representações foram impedidos, inclusive de forma violenta, com manobras da base aliada do governo Temer, de entrar na Casa e acompanhar as votações.
Os dirigentes estarão em Brasília na próxima semana, com demandas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Congresso Nacional, inclusive participando do movimento Ocupa Brasília, dia 24 de maio.
Assessoria de Comunicação
17/05/2017 17:59:41
