Representantes de 23 Estados da Federação estiveram presentes em Natal (RN), de 26 a 29 de abril, durante a realização do III Encontro do Fórum dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FORUMMP), da I Plenária da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP).
O III Fórum dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FORUMMP) teve como tema “Convenção Coletiva: Consolidação do Direito de Organização”.
Entre os principais temas debatidos no encontro estiveram ações para implementar e unificar a luta nacional pela democratização do MP e combater as reformas trabalhista e previdenciária.
O encontro iniciou com um Seminário de Formação em Comunicação que tratou sobre mídias digitais, internet e seu uso para disputa de hegemonia. O seminário, que integrava a programação do FORUMMP, foi promovido pela FENAMP em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação e ministrado pelo jornalista Gustavo Barreto, do Rio de Janeiro e um dos coordenadores de comunicação da ONU-BR.
Foram abordados vários aspectos da comunicação digital e como entidades sindicais de várias categorias profissionais podem fazer uso dessas ferramentas para conquista de espaço e consolidação de direitos.
Participaram do curso cerca de 20 pessoas, representantes de base dos trabalhadores dos Ministérios Públicos de 16 estados brasileiros.
Negociação coletiva e Democracia no MP
O segundo dia do encontro, dia 27, iniciou com um painel sobre negociação coletiva no serviço público. O evento contou com as presenças do representante da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário), Bernardo Fonseca; da CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado), Antônio Carlos; da FENAJUFE (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público Federal), Cristiano Moreira; e Marcos Verlaine do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Também fez parte da programação desse dia o Painel “O papel do CNMP e do Colégio de Procuradores”, com Tony Tavora, da ANSEMP, que debateu o papel destes órgãos, suas composições e como o servidor deve buscar a participação nestes espaços, democratizando-os.
Ato Público em defesa da democratização dos MP´s
No dia 28, as entidades integrantes do FORUMMP realizaram um grande Ato Político, com o “Pela Democratização dos MP´s”, em frente à sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
II Carta de Natal orienta ações em defesa da categoria
Ainda no dia 28, teve continuidade a plenária do FORUMMP, com discussão e elaboração da II Carta de Natal, aprovação de moções e definição do próximo encontro, que será em Goiás, na primeira quinzena de novembro de 2017.
Após os trabalhos, todos participaram dos atos contra as reformas trabalhista e da Previdência nas ruas de Natal, somando-se aos quase 80 mil participantes da manifestação.
Confira abaixo a II Carta de Natal
Natal/RN, 27 de abril de 2017.
II CARTA DE NATAL
Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público, reunidos na cidade de Natal/RN, publicam a presente carta.
Os direitos dos trabalhadores do Brasil estão sendo atacados com a terceirização desenfreada, a contrarreforma trabalhista e previdenciária, o congelamento de gastos públicos, o ajuste fiscal nos Estados, a não garantia do direito de organização e de greve.
Como reação ao cenário atual, a população brasileira cada vez mais demonstra insatisfação e descrença nas instituições. Dessa forma, é fundamental que o Ministério Público brasileiro inicie um processo de profunda reflexão acerca da sua finalidade, objetivando garantir a efetiva democracia interna e externamente, a transparência social, o respeito no ambiente de trabalho, bem como a valorização de servidores efetivos.
A defesa efetiva dos direitos depende da ampliação da luta, seja para que as pautas da categoria se transformem em mudanças legislativas, seja para defesas jurídicas e administrativas eficazes. No mesmo sentido, também defendemos uma atuação mais firme do MP brasileiro contra os ataques aos direitos da população, sendo o protagonismo dos servidores fundamental para a construção dessa defesa.
CONSIDERANDO O EXPOSTO, O III FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS APRESENTA A SEGUINTE PAUTA:
1) Defesa contínua de um Ministério Público democrático, probo, atuante, independente, autônomo e indivisível;
2) Defesa do direito de voto para os servidores efetivos do Ministério Público na escolha dos dirigentes da Instituição e participação nas instâncias administrativas;
3) Fim da Lista tríplice para a escolha dos Procuradores Gerais do Ministério Público, garantindo a eleição do mais votado;
4) Assegurar assento à representação dos servidores no Colégio de Procuradores e demais instâncias colegiadas, com direito a voz e voto;
5) Defesa de uma carreira unificada dos ramos do Ministério Público, com um padrão remuneratório adequado, respeitando e regulamentando as atribuições específicas dos cargos;
6) Combater o assédio moral, sexual e toda forma de violência no âmbito do Ministério Público;
7) Fim do auxílio-moradia e de qualquer outro benefício no âmbito do MP brasileiro que caracterize desvio de finalidade;
8) Ampliação do quadro de trabalhadores efetivos na Instituição, assegurando o concurso público como regra absoluta para provimento de cargos;
9) Controle da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA (imposto sindical) pelo sindicato de base, com autonomia para definir sua destinação;
10) A criação de uma entidade sindical de representação nacional democrática, eleita pela base, com mandatos rotativos e sujeitos a recall e financiamento voluntário pela base, incorporando mecanismos de consultas;
11) Instituir Ouvidoria Externa do MP eleita por fórum de entidades dos segmentos da sociedade civil;
12) Exigir o repasse integral do duodécimo orçamentário constitucional destinado ao MP de acordo com o artigo 168 da Constituição Federal;
13) Defender a realização de consultas prévias (eleições paralelas), antes das Eleições para Procurador Geral e Diretores/Coordenadores de Promotorias, garantindo-se nesta Consulta a participação dos servidores efetivos;
14) Combater a terceirização, bem como a cessão indiscriminada e ilimitada de servidores de outras instituições ao Ministério Público brasileiro;
15) Lutar pela criação de comissões internas de negociação coletiva;
16) Defender o direito à revisão geral anual e à manutenção da Resolução 53/2010 do CNMP.
O FÓRUMMP torna pública a pauta de reivindicação unificada dos integrantes-servidores de MPs estaduais do Brasil e a luta por sua implementação, para o que serão realizadas ações articuladas nacionalmente.
A presente Carta será atualizada no IV Encontro Nacional do FÓRUMMP.
Assessoria de Comunicação
