Representantes de 23 Estados da Federação estiveram presentes em Natal(RN), de 26 a 29 de abril, durante a realização da I Plenária da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), que integrava a programação do III Fórum dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FORUMMP).
Entre os principais temas debatidos no encontro estiveram ações para implementar e unificar a luta nacional pela democratização do MP e combater as reformas trabalhista e previdenciária.
Plenária da FENAMP
O último dia do encontro também foi marcado pelos debates da plenária da FENAMP, que tratou do balanço organizativo, plano de lutas, prestação de contas e recomposição da direção da Federação.
Prestação de Contas
O Conselho Fiscal apresentou relatório sobre as contas do período desde a fundação da entidade até dezembro de 2016. Uma série de recomendações foram tiradas, de modo a assegurar mais transparência ao desenvolvimento das ações e gastos da Federação, além de um indicativo da realização de uma Plenária Extraordinária da FENAMP em novembro, para análise das contas do período. O Conselho ainda apresentou o Regimento Interno do Conselho Fiscal, aprovado na reunião da instância ocorrida no dia 27, e ratificado pela Plenária da FENAMP.
Leia o relatório aqui.
Balanço Organizativo.
Foi apresentado um balanço organizativo positivo em relação a atuação da FENAMP neste primeiro ano. Um dos pontos destacados foi o crescimento sindical, com a adesão de 20 entidades estaduais, além do diálogo com outras três entidades para filiação no próximo período. Também foi destacada a conquista da Carta Sindical da Federação, além do acompanhamento de pedidos de registro sindical das entidades de base, com a publicação já das cartas de Alagoas e Amazonas. Também foi apontada a campanha contra o PLP257/2016, que se consolidou como a primeira ação organizada da FENAMP dentro do Congresso Nacional, com destaques na mídia nacional.
Apesar de uma avaliação geral positiva, foram apontadas como entraves para o avanço de nossa entidade as debilidades estruturais e organizativas, principalmente das possibilidades de termos uma assessoria de imprensa e de assuntos legislativos para planificação de nossas ações, além de um trabalho efetivo no setor jurídico. Também foi destacada a necessidade de garantirmos espaços de protagonismo das mulheres da FENAMP, garantindo participação política para as mulheres nos espaços de decisão e visibilidade de nossa entidade.
Plano de Lutas
A plenária deliberou por incorporar os encaminhamentos de lutas do II Encontro Nacional dos Trabalhadores do Ministérios Públicos, realizado em Curitiba e do III Encontro Nacional, realizado, em Natal. Veja aqui a II Carta de Natal. Entre os encaminhamento do FórumMP acolhidos pela FENAMP estão:
- Defesa contínua de um Ministério Público democrático, probo, atuante, independente, autônomo e indivisível;
- Defesa do direito de voto para os servidores efetivos do Ministério Público na escolha dos dirigentes da Instituição e participação nas instâncias administrativas;
- Fim da Lista tríplice para a escolha dos Procuradores Gerais do Ministério Público, garantindo a eleição do mais votado;
- Assegurar assento à representação dos servidores no Colégio de Procuradores e demais instâncias colegiadas, com direito a voz e voto;
- Defesa de uma carreira unificada dos ramos do Ministério Público, com um padrão remuneratório adequado, respeitando e regulamentando as atribuições específicas dos cargos;
- Combater o assédio moral, sexual e toda forma de violência no âmbito do Ministério Público;
- Fim do auxílio-moradia e de qualquer outro benefício no âmbito do MP brasileiro que caracterize desvio de finalidade;
- Ampliação do quadro de trabalhadores efetivos na Instituição, assegurando o concurso público como regra absoluta para provimento de cargos;
- Controle da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA (imposto sindical) pelo sindicato de base, com autonomia para definir sua destinação;
- A criação de uma entidade sindical de representação nacional democrática, eleita pela base, com mandatos rotativos e sujeitos a recall e financiamento voluntário pela base, incorporando mecanismos de consultas;
- Instituir Ouvidoria Externa do MP eleita por fórum de entidades dos segmentos da sociedade civil;
- Exigir o repasse integral do duodécimo orçamentário constitucional destinado ao MP de acordo com o artigo 168 da Constituição Federal;
- Defender a realização de consultas prévias (eleições paralelas), antes das Eleições para Procurador Geral e Diretores/Coordenadores de Promotorias, garantindo-se nesta Consulta a participação dos servidores efetivos;
- Combater a terceirização, bem como a cessão indiscriminada e ilimitada de servidores de outras instituições ao Ministério Público brasileiro;
- Lutar pela criação de comissões internas de negociação coletiva;
- Defender o direito à revisão geral anual e a manutenção da Resolução 53/2010 do CNMP.
Além destes propostas, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
- Organizar um programa de apoio aos sindicatos de base;
- Acompanhar a tramitação do PL do Abuso de Autoridade, propondo emenda na Câmara Federal incluindo a prática de Assédio Moral como uma das capitulações da lei;
- Traçar Estratégias de desenvolvimento dos itens da Carta de Natal nos Estados;
- Criar o Núcleo de Oficiais do Ministério Público, como indutor de políticas a serem desenvolvidas pela Federação;
- Organizar visitas e reuniões, cafés da manhã e outras ações de articulação da nossa pauta legislativa;
- Organizar Campanha Nacional em Defesa da aplicação da Revisão Geral Anual nos MPE´s;
- Criar comissão de Acompanhamento dos Casos de Assédio Moral e dar encaminhamento às denúncias junto ao CNMP e Organismos Internacionais;
- Transformar as propostas da Carta de Natal em um plano de ação, dando ciência à categoria do andamento de sua implementação;
- Realizar Ciclo de Debates nos Estados sobre a PEC do Voto;
- Criar dinâmica de acompanhamento das eleições sindicais da base da FENAMP, a fim de garantir pleitos justos e lisos;
- Criar o grupo de trabalho para elaborar a intervenção sobre carreiras nos MP´s.
Recomposição da Coordenação Executiva da FENAMP
Foi aprovado o indicativo de recomposição da Coordenação Executiva da FENAMP, com a indicação de Franscisco Antonio Tavora Colares para ocupar a vaga deixada pela renúncia de Katarine Castro.
Moções Aprovadas
Moção de Agradecimento aos Deputados Jovair Arantes – PTB/GO e Wilson Filho -PTB/PB sobre o apoio dado para a concessão da Carta Sindical
Moção de Aplausos ao presidente do SINDSEMP-GO, Márcio Gleyson, pela reconhecida dedicação, mobilizando e instando agentes estatais para que fosse concedida a Carta Sindical da FENAMP.
Moção de Repúdio às Declarações de Orlando Rochadel na Reunião do Colégio de Procuradores do MPPE
Entrega da Carta Sindical da FENAMP e do SINDSEMP/AM
Durante a plenária também foi entregue a carta sindical à Coordenação Executiva da FENAMP. Na oportunidade, o presidente do SINDSEMP/GO, Marcio Gleyson Bitencourt, entregou a carta sindical do SINDSEMP/AM aos dirigentes Tiago Cardoso e Bruno Pinho. A FENAMP tem feito um grande esforço junto ao MTE para destravar o reconhecimento das entidades de base de nossa federação.
Assessoria de Comunicação
