No dia 31/01/2017, a FENAMP – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, através de seu Coordenador Alberto Ledur, protocolou ofício requerendo o desconto em folha de pagamento das contribuições mensais voluntárias dos filiados ao SINDSEMP-SE, entidade filiada à Federação.
No requerimento, a FENAMP ressaltou que já foram feitos requerimentos individuais dos filiados, e que a garantia do desconto se encontra na Constituição Federal, não cabendo condicionamento prévio ao funcionamento da entidade sindical. Nesse sentido, a Federação considerou recente decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, na qual reconheceu a capacidade do SINDSEMP-SE de representar judicialmente seus filiados, com base em vasta jurisprudência do STF.
09/02/2017 21:02:00
