Aconteceu nos dias 06 e 07 de outubro de 2016, no auditório do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba, o II Encontro Nacional do FÓRUMMP.
O Encontro contou com a participação de representantes de Sindicatos e/ou Associações dos estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe.
Na manhã do primeiro dia, houve uma palestra e mesa de debates super interessante com o Procurador de Justiça do MPPE, José Elias Dubard de Moura Rocha, acerca da democratização do Ministério Público, ressaltando a necessidade de maior união e empenho dos servidores em busca de seus objetivos;defesa da participação dos servidores nas instâncias de decisão da Instituição, inclusive na eleição de PGJ. Na oportunidade, citou diversos exemplos da trajetória de conquistas dos membros, exaltando que foram fruto de muita luta e engajamento, dentre outros, o direito do membro concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça.
No período da tarde, foi abordada por auditores fiscais e representantes da Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida a necessidade de auditoria da dívida pública dos Estados e avaliada a PEC n° 241/2016, com destaque para as consequências desastrosas que a mesma trará para os servidores públicos e para a sociedade em geral devido às restrições de recursos para áreas como saúde e educação. Cumpre destacar a expectativa de que ainda esse mês aconteça a votação do Projeto, com a necessidade de execução de um trabalho semelhante ao ocorrido contra o PLP n° 257.
No segundo dia, aconteceu uma breve exposição da situação dos representantes sindicais do país acerca das demandas que estão sendo defendidas pelos servidores dos MP’S dos Estados presentes, além de ter sido discutido pelos presentes:
1) Leitura da Carta de Natal, com exposição das deliberações nela existentes;
2) Ações e estratégias para aprovação da PEC do voto (147/2015);
3) Publicação de Nota de Repúdio contra o Assédio Moral no Serviço Público, com respectivo encaminhamento aos Órgãos, sendo relacionado os fatos que ensejam tal situação;
4) Permanência do FÓRUMMP como um espaço de debates democrático para todas as entidades representativas dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos, com seus eventos acompanhados de um ato político, com deliberação em prol da reformulação do seu Regimento Interno e forma de contribuição;
5) Necessidade da criação de estratégias, objetivando a UNIFICAÇÃO de diretrizes para a carreira dos servidores dos Ministérios Públicos, a exemplo: jornadas de trabalho, vencimentos, atribuições, execução de atividades eleitorais, etc.
