O SINDSEMP convoca toda a categoria de servidores do Ministério Público de Goiás para se concentrarem em frente à Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO, no dia 20/10/2016, às 14:30 horas, para realizarem um ATO PÚBLICO, junto aos Deputados Estaduais, pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2016001248, que concede a Revisão Geral Anual – RGA aos servidores do Ministério Público de Goiás.
O referido projeto de lei contempla uma reposição salarial de 11,50%, com efeitos financeiros a partir do mês de MAIO, e visa somente recompor as pedras inflacionárias do ano de 2015, de acordo com o disposto na Lei nº 14.698/2004 no Artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal.
Na oportunidade realizaremos um ATO PÚBLICO, acompanharemos as movimentações do projeto e faremos gestões junto aos Deputados para que o projeto entre em votação o mais rápido possível.
“CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS, ESTE ATO SERÁ FUNDAMENTAL PARA A APLICAÇÃO DA DATA-BASE NO CONTRACHEQUE DE CADA SERVIDOR!” Márcio Gleyson Bittencourt, Presidente do SINDSEMP
A concentração dos servidores, principalmente os que vierem do interior, será no Restaurante Bangalô – Avenida Fued Sebba – (Em frente ao MP), às 13:00 horas, onde almoçaremos e em seguida partiremos para a ALEGO.
2) ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA DIA 24/10/2016 – CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 241
O SINDSEMP convoca, também, os servidores do Ministério Público de Goiás para participarem do ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA, dia 24/10/2016, contra a aprovação da PEC 241.
O SINDSEMP disponibilizará ônibus para levar a caravana de Goiânia para Brasília, que sairá da porta do Ministério Público, no dia 24/10/2016, às 6:30 horas, com retorno previsto para às 17:30 (saída de Brasília-DF). O SINDSEMP também disponibilizará o almoço para os servidores, em Brasília, nesse dia.
Os servidores que trabalham e moram no entorno ou nas redondezas de Brasília que comparecerem ao ATO PÚBLICO, que forem direto para o evento, contarão com a reposição de ajuda de custo com combustível, na forma de costume.
A referida PEC 241 já se encontra aprovada em primeira votação na Câmara Federal e no dia 24/10 está marcada a segunda votação, para depois seguir para mais duas votações no Senado Federal.
O conteúdo dessa famigerada Emenda Constitucional contém efeitos danosos para os servidores públicos em geral, e, em especial, provocará um verdadeiro desmantelamento do serviço público brasileiro, congelando salários e investimentos no Estado, precarizando direitos sociais consagrados, promovendo a redução do Estado e por consequência sua privatização.
“MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES, POIS SÓ O POVO NA RUA CONTERÁ ESSA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PROMOVERÁ O VERDADEIRO DESMANTELAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO.” – Márcio Gleyson Bittencourt, Presidente do SINDSEMP
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3) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDSEMP DIA 05/11/2016
O Presidente do SINDSEMP convocará a categoria de servidores do Ministério Público de Goiás para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05/11/2016, para deliberarem sobre diversos assuntos, entre eles as manifestações a serem realizadas pela aprovação da database de 2015 e nosso projeto que altera a carreira dos servidores.
No momento será discutido com a categoria quais as ações a serem tomadas pela aprovação imediata dos referidos Projetos de Lei, podendo inclusive ser discutido um INDICATIVO DE GREVE.
“LEMBRAMOS A CATEGORIA QUE EM 05/11/2016 TEREMOS APENAS 40 DIAS PARA O ENCERRAMENTO DESSA LEGISLATURA, COM POUCAS SESSÕES LEGISLATIVAS A SEREM REALIZADAS ATÉ O FINAL DO ANO, CONSIDERANDO OS FERIADOS QUE ACONTECERÃO NESSE PERÍODO” Márcio Gleyson Bittencourt, Presidente do SINDSEMP
