Na manhã desta segunda-feira, dia 26/09, o Coordenador da FENAMP Alberto Ledur e Coordenadores do SINDSEMP/SE participaram de reunião com o Chefe de Gabinete do PGJ, Eduardo D’Ávila, com a presença do Promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior.
Na ocasião, Alberto Ledur apresentou aos gestores a FENAMP, Federação Nacional dos Servidores dos Ministério Públicos Estaduais, entidade da qual se tornou filiado o SINDSEMP/SE, conforme deliberação da categoria no 1º Congresso Estadual dos Servidores do MP de Sergipe – CONSEMP/SE, realizado neste último sábado, dia 24/09. Ledur, que também foi palestrante no Congresso, enfatizou o trabalho da FENAMP em âmbito nacional, em defesa das prerrogativas do Ministério Público e de uma gestão mais democrática nos órgãos ministeriais dos Estados, com maior participação dos Servidores.
Aproveitando a oportunidade, os Coordenadores do SINDSEMP presentes reafirmaram a necessidade de negociação da pauta, sobretudo diante da finalização do primeiro mandato da atual gestão, com poucos avanços em relação à pautas reivindicações da categoria, definida desde fevereiro de 2015. O SINDSEMP, através de seus diretores, enfatizaram a deliberação da classe no 1º CONSEMP/SE, no qual se ratificou o parecer técnico do Prof. Maurício Gentil acerca da “GEO I”, reafirmando a prioridade do Sindicato em combater a política remuneratório atual do órgão. Assim, foi encaminhado o Ofício nº 06/2016, juntamente com a moção aprovada pela instância máxima do Sindicato, o Congresso Estadual dos Servidores (abra o ofício ou clique em “LEIA MAIS…” para visualizar a moção na íntegra).
Eduardo D’Ávila afirmou que a situação atual não permite que se fale em incorporação da “GEO I”, mesmo não sendo intenção da Administração cortar a referida verba. Segundo ele, a conjuntura de crise impede que a gestão abra mão dessa ferramenta que, em último caso, serviria para adequar os gastos do órgão à Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo diante da possibilidade de retomada do texto inicial do PLP 257 no Congresso Nacional, bem como de reversão do índice atual de gasto com pessoal do MPSE, que está no patamar de 1,65% em razão de um novo cálculo contábil adotado no órgão.
Para D’Ávila, a situação de crise está demonstrada, ainda, pela não concessão de reajustes aos Ministros do STF e, consequentemente, nos Estados. Ele ainda acrescentou que os novos cargos em comissão que serão criados no MPSE não serão totalmente preenchidos, tratando-se, em sua maioria, apenas de um planejamento da gestão para um momento econômico mais favorável.
Em que pese os empecilhos citados, Eduardo D’Ávila destacou que uma mudança na conjuntura poderá viabilizar um novo entendimento sobre o pleito de incorporação da “GEO I”, ressaltando que não há preconceitos da Administração contra negociar a matéria no futuro, após a situação de crise passar.
Como encaminhamentos da reunião, o SINDSEMP então solicitou ao Chefe de Gabinete do PGJ que a gestão encaminhasse um ofício ao Sindicato formalizando o posicionamento atual quanto aos pleitos presentes na pauta de reivindicação da categoria, mantendo-se aberta ao diálogo ao menos quanto às medidas que não se referem à incorporação da “GEO I”, o que foi de pronto atendido por Eduardo D’Ávila. Foi solicitada, assim, uma reunião com Rony Almeida ainda este ano, após as eleições para PGJ, com a qual também concordou Eduardo D’Ávila.
Alberto Ledur citou também os pleitos de desconto em folha das contribuições sindicais e de afastamento de pelo menos três Coordenadores para exercício do mandato classista, com integralidade da remuneração, enfatizando a importância de tais medidas para o livre exercício da atividade sindical e fortalecimento da representatividade das classes, conforme vem sendo cobrado nacionalmente pela FENAMP. Eduardo D’Ávila justificou a não concessão do desconto em folha baseando-se na existência formal de um outro sindicato, mas manteve aberto para a possibilidade de realizar os descontos, desde que de forma igualitária, isto é, para ambas as entidades, tendo os Coordenadores do SINDSEMP se manifestado favoravelmente nesse sentido.
O SINDSEMP continua firme nos fundamentos dos pleitos da categoria, reafirmando a necessidade de avanço na pauta.
Moção aprovada no 1° CONSEMP/SE
O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe – SINDSEMP/SE, por meio do 1° Congresso Estadual dos Servidores do Ministério Público de Sergipe – CONSEMP/SE, manifesta publicamente seu repúdio à política remuneratória atualmente adotada pelo MPSE, na qual se mantem como gratificação (“GEO I”, prevista no art. 12, I, da Lei Estadual 6.450/2008) verba de natureza vencimental, em paralelo a vencimentos base baixíssimos, que atualmente são os piores dentre os Ministérios Públicos Estaduais de todo o país.
A categoria ratifica o conteúdo do parecer técnico formulado pelo Professor, Advogado e Mestre em Direito Constitucional, Maurício Gentil, nos termos explanados no 1° CONSEMP/SE, e assume o compromisso de lutar pela extinção da “GEO I”, com a integralização formal da verba aos vencimentos base dos cargos efetivos do Ministério Público de Sergipe, a fim de expurgar a constante ameaça às garantias constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, do livre exercício da atividade sindical e da liberdade de expressão.
Aracaju-SE, 24 de setembro de 2016
Mesa Diretora do 1° CONSEMP/SE
