O relator do projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4.850/2016), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que estuda alterar o trecho da proposta que trata do chamado teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.
Tratamento diferenciado
A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais. Na audiência pública desta terça-feira (16) da comissão especial que analisa o projeto, esse tratamento diferenciado dado aos policiais foi criticado pelo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano.
Para Caamano, a proposta é descriminatória e permite forjar um flagrante, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal.
Suspeitas fundamentadas
O relator sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público.
“Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado”, disse o relator.
Denunciar policiais
o relator também concordou em alterar outro ponto criticado pelos representantes dos policiais no projeto: a afixação de placas visíveis em rodovias federais e estaduais, no mínimo a cada 50 km, com o número telefônico, o site e o e-mail que podem ser usados para denunciar corrupção de policiais rodoviários ao Ministério Público.
“Eu não posso admitir que a gente tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às demais categorias”, disse o relator, que apresentou a proposta de criação de um fundo com recursos para campanhas contra a corrupção, sem ter como alvo específico a categoria policial.
Corrupção generalizada
O corregedor-geral da PRF criticou a ênfase na corrupção na polícia. “O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema? Em relação à sinalização em placas de rodovias, qualquer parede de qualquer órgão público é apta para receber essa campanha”, disse João Carlos Lanzi Alcalde.
Caamano, da entidade de classe dos policiais, elogiou as mudanças propostas por Lorenzoni. “Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições”, disse.
Criminalização de testemunhas
O corregedor da Polícia Rodoviária Federal sugeriu ao relator da proposta outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos.
Alcalde defendeu a criminalização para não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos.
“Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, disse.
O corregedor também sugeriu o compartilhamento de provas do Judiciário e do Ministério Público com as comissões disciplinares.
Fonte: DIAP – com Agência Câmara
