Entidades buscam novos apoios à tramitação da PEC do Voto

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Em reunião no gabinete do deputado Afonso Mota (PDT/RS), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, representantes do SIMPE, APROJUS e FENAMP garantiram mais um importante apoio para o andamento da PEC 147/2015, conhecida como a “PEC do Voto”. A proposta assegura a participação dos servidores na eleição dos nomes que irão compor a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça e, se aprovada, valerá para todos os Estados.

Na reunião com as entidades, o parlamentar informou que a PEC tramita na CCJ e o trabalho neste momento está sendo de acompanhar o conjunto de medidas que estão sendo votadas para desapensar o processo de outras propostas, de forma que a matéria possa ser colocada em pauta. “Estaremos vigilantes e atentos, acompanhando a matéria na Câmara até que possamos estar nos pronunciando sobre a questão”, declarou o deputado. (Ouçaaqui a manifestação do deputado).

A PEC 147/2015 está apensada à PEC 566/1997 (esta por sua vez apensada a PEC 59/1995) e o desapensamento já foi solicitado através dos deputados Marco Maia e Vicentinho, mas rejeitado pelo deputado Eduardo Cunha. Esta medida é necessária para garantir uma tramitação mais serena da proposta, já que o apensamento se deu com outras iniciativas que pouco ou nada tem a ver com o pleito.

Estiveram presentes à reunião o Coordenador da FENAMP e presidente do SIMPE-RS, Alberto Ledur, acompanhado do diretor da APROJUS, Guilherme Gonçalves.