Aconteceu entre os dias 17 e 18 de novembro de 2015, em Brasília-DF, uma reunião entre as entidades representativas dos servidores dos ministérios públicos estaduais. A reunião tinha como objetivo planejar, fortalecer e reafirmar a organização do I Fórum Nacional dos Trabalhadores do Ministério Público Brasileiro e traçar uma estratégia para buscar a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional (PECs) nº 147/2015 e 230/2012, junto aos deputados.
Quanto à organização do Fórum, ficou decidido que haveria dois comitês. O executivo, formado por 06 (seis) integrantes e, o deliberativo formado por aproximadamente 30 (trinta) entidades. O SINDSEMP-BA terá um representante no Comitê Executivo e um no Comitê deliberativo e, também, ficará responsável por centralizar os recursos do Fórum. A previsão é que o fórum ocorra no mês de março de 2016 e conte com a participação dos servidores dos 26 estados mais o Distrito Federal, além de representantes do Ministério Público Federal. No último dia, esta previsto um ato em frente ao Congresso Nacional pela aprovação das PECs e outro em frente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo respeito aos servidores e democratização do Ministério Público brasileiro.
Nos dias que ocorreram a reunião foi criada a frente que irá visitar todos os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), tanto nos estados quanto no Congresso Nacional e, também, organizar as ações nacionais pela aprovação das PECs. Durante os dois dias os representantes dos servidores já fizeram visitas a alguns parlamentares que compõem CCJC para tratar da aprovação das PECs.
Fique por dentro:
Estão tramitando na Câmara dos Deputados dois Projetos de Emendas Constitucionais que impactam diretamente na vida dos servidores do ministério público brasileiro e concretizam o caráter democrático da instituição. São as PECs nºs 147/2015 e 230/2012.
A PEC nº 230/2012, de autoria do ex-Deputado Policarpo (PT/DF), visa reservar duas vagas no CNMP aos servidores. Sendo uma para os servidores do MP Federal e uma para os servidores do MP dos estados.
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 2004, através da Emenda Constitucional nº 45/2004, e tem sede em Brasília-DF. Tem a missão de orientar e fiscalizar todo o MP brasileiro. É formado por 14 membros. “Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal” (portal CNMP, 2015).
Apesar de ser representado por diversos ramos da sociedade, o CNMP deixou de fora uma parcela importante dos integrantes dos mps, que são os servidores. Essa composição atual descumpre o artigo 10 da Constituição Federal que assegura a participação dos trabalhadores em órgãos colegiados que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. Assim, esta PEC, a nº 230/2012, visa corrigir a lacuna.
Já a PEC nº 147/2015, de autoria do Deputado Vicentinho (PT/SP), tem como objetivo garantir aos servidores dos mps o direito a voto para formação da lista tríplice para Procurador Geral de Justiça. O argumento principal é que o Procurador Geral de Justiça é o representante da instituição que tem como integrantes membros e servidores e não representante de uma categoria como vem sendo atualmente. Essa PEC visa fortalecer a democracia institucional dando respeito e dignidade a uma categoria que compõe o Ministério Público, os servidores. Não se tem argumento para impedir que o servidor vote para procurador geral, sendo este apenas de cunho corporativista.
As duas PECs estão apensadas a outras PECs. O que isto significa? que elas foram colocadas para serem apreciadas conjuntamente. A PEC 230/2012 está apensada a PEC 277/2013 e está com parecer do relator, Deputado Lincoln Portela (PR/MG), pela inadmissibilidade. Ou seja, vamos encher a caixa de mensagem do Relator para que ele peça o desapensamento para que seja apreciada em separado.
O mesmo ocorre com a PEC 147/2015 que foi apensada a PEC 566/97, tendo também parecer desfavorável do Deputado, Paes Landim (PTB/PI), o qual também devemos enviar mensagens, em sua caixa de correio, pedido a desapensação e aprovação da PEC.
A PEC 147/2015 já tem dois pedidos de desapensamento feito pelo deputado Vicentinho (PT/SP) e o Deputado Marco Maia (PT/RS). Já a PEC 230/2012 ainda não tem este pedido. Precisamos de um deputado que possa fazer o requerimento de desapensamento.Os representantes, durantes os dois dias, visitaram diversos deputados e lideres e, de alguns, conseguiu apoio na aprovação das PECs.
Na Bahia os integrantes da CCJC, que tem como Presidente o Deputado Artur Lira (PP/AL), são os deputados TITULARES: Artur Oliveira Maia (SD/BA); Barcelar (PTN/BA); José Carlos Aleluia (DEM/BA); Paulo Magalhães (PSD/BA); Jutahy Júnior (PSDB/BA). SUPLENTES: Elmar Nascimento (DEM/BA); Mario Negromente Júnior (PP/BA); Roberto Brito (PP/BA); Tia Eron (PRB/BA); Daniel Almeida (PC do B); José Nunes (PSD/BA); Moema Gramacho (PT/BA); Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Uldorico Júnior (PSC/BA). A composição completa da CCJC pode ser vista clicando aqui.
O SINDSMP-BA convoca todos os servidores a encherem a caixa de mensagem destes deputados pedido a aprovação das PECS 230/2012 E 147/2015, basta clicar no link AQUI, escolher o deputado e fazer o pedido com o seguinte texto: “Deputado vamos democratizar o Ministério Público, vote favorável as PECs 147/2015 e 230/2012. PEÇA SEU DESAPENSAMENTO DE OUTRAS PECS, VAMOS DISCUTIR O MÉRITO E A MATÉRIA EM SEPARADO, OUÇA AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. Assim a democracia estará completa dentro da instituição e ESTA INSTITUIÇÃO representará a sociedade e não apenas uma categoria como até então acontece”.
Participaram da Reunião em Brasília-DF os representantes dos Sindicatos da Bahia, do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Também participaram os representantes das Associações de Servidores do Ceará e do Rio Grande do Sul além da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Público (ANSEMP) e a Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENOSEMP).
O SINDSEMP-BA foi representado pelo Diretor de Finanças e Patrimônio, Rondineli Caldas que fez um resumo do encontro “Esta reunião é fruto do encontro ocorrido em Natal-RN, que deu nova vida ao movimento nacional dos servidores dos ministérios públicos. A Carta de Natal é um marco deste movimento. Nossas bandeiras nacionais estão sendo, agora, discutidas em conjunto e se fortalecendo pela participação deste grande número de entidades representativas. O fórum, em conjunto com os atos, se forem realizados, marcará a história desta categoria de servidores que ainda é nova, mais que está dando passos largos rumo a sua maturidade. A luta nacional pela aprovação das PECs deverá ser o carro chefe desta mobilização nacional e esperamos conseguir a adesão de todos os servidores e que eles possam apoiar e participar do movimento, pois, a aprovação destas PECs dará ao servidor dos ministérios públicos o tão sonhado respeito e, para a instituição, um verdadeiro choque democrático. Isso, sem dúvidas, impedirá desmandos dos mais absurdos, que vem sendo observados dentro dos mps brasileiro”.
