Atendendo a um pedido do SIMPE-RS, feito durante as articulações da entidade em Brasília entre os dias 4 e 5 de novembro, e do Fórum MP, o Deputado Marco Maia (PT/RS) solicitou, no dia 10 de novembro, o desapensamento da PEC 147/2015 da PEC 566/1997 (esta por sua vez apensada a PEC 59/1995). Também foi solicitado que ele intercedesse junto ao Deputado Eduardo Cunha, responsável por despachar o referido pedido.
A PEC 147/2015 estabelece a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice para escolha dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais.
O desapensamento poderia garantir uma tramitação mais serena da proposta, já que o apensamento se deu com outras iniciativas que pouco ou nada tinham a ver com o pleito.
Infelizmente, o requerimento restou indeferido. Isso reforça a necessidade de intensificarmos uma grande Campanha Nacional pela aprovação da PEC do Voto.
Atividades nos Estados
Uma das iniciativas tiradas na reunião do Fórum MP, realizada dias 17 e 18 de novembro, foi a organização de reuniões com parlamentares em suas bases eleitorais. Desta forma, estamos contatando os parlamentares para agendamento de reuniões até o final do ano. Também estaremos reforçando os contatos junto à CCJ da Câmara e com sindicatos estaduais que ainda não aderiram à proposta do Fórum MP.
O que é o Fórum MP
O Fórum MP (forummp.org.br) foi constituído a partir do encontro de representantes dos servidores do MP, ocorrido em Natal (RN), em 18 de setembro. Na “Carta de Natal”, os trabalhadores avaliam, entre outros itens, o grau de democratização interna da instituição e a falta de participação da sociedade civil e de servidores nas instâncias deliberativas, consultivas e executivas e a persistente diferenciação entre servidores e membros, no tocante a direitos, deveres, remuneração e dignidade.
Estas reflexões levaram à conclusão que “a garantia de direitos depende da ampliação da luta, seja para que as pautas da categoria se transformem em mudanças legislativas, seja para defesas jurídicas e administrativas eficazes em âmbito nacional”, o que, no entendimento das entidades, “só pode ser feito através de um movimento sindical nacional, unificado, pela base, democrático, concretizado em entidades que reflitam esse perfil – algo inexistente no momento atual”. Neste sentido, decidiram instalar o Fórum Nacional permanente dos direitos dos trabalhadores do Ministério Público.
Pauta defendida pelo Fórum
1) Defesa contínua de um Ministério Público democrático, probo, atuante, independente, autônomo e indivisível.
2) Defesa do direito de voto de trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público para escolher os dirigentes da Instituição e participarem das instâncias administrativas.
3) Fim da escolha dos Procuradores Gerais do Ministério Público pelos Chefes do Poder Executivo.
4) Assegurar assento para a representação dos servidores da instituição no Colégio de Procuradores, com direito a voz e voto.
5) Defesa de uma carreira unificada dos ramos do Ministério Público, com um padrão remuneratório adequado, respeitando e regulamentando as atribuições específicas dos cargos.
6) FIM DO ASSÉDIO: Combater o assédio moral e sexual no âmbito do Ministério Público.
7) Fim do auxílio-moradia e impedimento de criação de outros benefícios que tenham valor abusivo ou sejam de natureza imoral.
8) Ampliação do quadro de trabalhadores efetivos na Instituição, assegurando o concurso público como regra absoluta para provimento de cargos.
9) Controle da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA (imposto sindical) pelo sindicato de base, com autonomia para definir sua destinação.
10) A criação de uma entidade sindical de representação nacional democrática, eleita pela base, com mandatos rotativos e sujeitos a recall e financiamento voluntário pela base, incorporando mecanismos de consultas.
11) Instituir Ouvidoria Externa do MP eleita por fórum de entidades dos segmentos da sociedade civil.
12) Exigir o repasse integral do duodécimo orçamentário constitucional destinado ao MP de acordo com o artigo 168 da Constituição Federal.
13) Defender a realização de Consultas Prévias, antes das Eleições para Procurador Geral e Diretores/Coordenadores de Promotorias, garantindo-se nesta Consulta a participação dos servidores efetivos.
14) Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e aprovação do limite de 4% para gasto com pessoal pelo Ministério Público.
Entidades que participam do Fórum
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO RIO GRANDE DO NORTE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO CEARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO ALAGOAS
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DA BAHIA
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO MARANHÃO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO AMAPÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO PARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO AMAZONAS
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO PARAÍBA
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO PIAUÍ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DE PERNAMBUCO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MP
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DO CEARÁ
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DO PIAUÍ
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DE RORAIMA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DO AMAPÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO RIO GRANDE DO SUL
Assessoria de Comunicação
30/11/2015 18:53:41
