O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) lançou, no dia 2 de junho, no perfil do Instagram (@servidores.mpam) a campanha “Dez Leis”. O objetivo da ação é dar andamento a 10 Projetos de Lei cujos temas integram as pautas defendidas pela entidade.
O presidente do sindicato, Marlon Bernardo, explica a importância da campanha. “A Assembleia Legislativa do Amazonas possui excelentes projetos de lei em tramitação que, dentre outras finalidades, buscam sensibilizar a população, aperfeiçoar o setor público e ampliar direitos. Nosso objetivo é estimular o debate e a cooperação, transformando as ideias propostas pelos deputados em leis estaduais efetivas”.
Os projetos da campanha “Dez Leis” envolvem diversos assuntos, tais como: direitos de servidores públicos, sensibilização às pessoas com fibromialgia, incentivo ao aleitamento materno, defesa das mulheres na política, ampliação dos direitos das pessoas com deficiência e adoção do teletrabalho no serviço público estadual.
Os dirigentes do sindicato foram recebidos pelo deputado estadual Delegado Péricles – PSL, que declarou total apoio à iniciativa e destacou o caráter inovador da campanha. Em seguida, os representantes dos servidores do MPAM se reuniram com os assessores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR da ALEAM, no intuito de apresentar os pedidos e debater sobre a importância dos assuntos.
Confira a lista dos projetos da campanha “Dez Leis”:
1 – PL 424/2021 – Projeto de Lei Ordinária – Ementa: Dispõe sobre a ampliação do prazo de licença paternidade dos agentes públicos estaduais;
Autoria: Dep. Est. Tony Medeiros
2 – PL 111/2022 – Ementa: Cria a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providências;
Autoria: Dep. Est. Saullo Vianna
3 – PL 14/2022 – Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia;
Autoria: Dep. Est. Joana Darc
4 – PL 226/2022 – Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências;
Autoria: Dep. Est. Tony Medeiros
5 – PL 576/2021 – Ementa: Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”;
Autoria: Dep. Est. Joana Darc
6 – PL 10/2022 – Ementa: Concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno;
Autoria: Dep. Est. Joana Darc
7 – PL 372/2021 – Ementa: Institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado;
Autoria: Dep. Est. Joana Darc
8 – PL 523/2020 – Ementa: Garante o abono de falta de trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para a realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero – Papanicolau, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências;
Autoria: Dep. Est. Dra. Mayara Pinheiro
9 – PL 141/2022 – Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual;
Autoria: Dep. Est. Adjuto Afonso
10 – PL 193/2022 – Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Autoria: Dep. Est. Saullo Vianna
