O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda que os ramos e unidades estaduais do MP prorroguem, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade de concursos vigentes. A recomendação foi aprovada em Plenário , na terça-feira, 13.
Em caso da prorrogação, os prazos de validade serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022. De forma que os Ministérios Públicos possam convocar aprovados para assumir os postos.
A proposição aprovada diz que os ramos do Ministério Público da União (MPU) e unidades estaduais deverão dar ampla publicidade às decisões quanto à suspensão.
Iniciativa do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, a suspensão das validades dos concursos leva em consideração a pandemia do Coronavírus. O objetivo é mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à Covid-19.
O conselheiro explicou que as medidas necessárias ao atendimento sanitário da população e os custos com pagamento de auxílios emergenciais, entre outras despesas, levaram a uma diminuição da arrecadação tributária do país.
O que afetou o planejamento orçamentário de órgãos como o Ministério Público, incluindo a nomeação de aprovados em concursos.
“Dessa forma, uma maneira de mitigar os efeitos dessa redução de gastos e de evitar prejuízos às unidades do MP que recentemente homologaram concursos públicos é a suspensão dos prazos de validade dos certames não expirados”, disse.
CNMP recomenda que Ministério Público prorrogue suspensão
de validade dos concursos vigentes (Foto: Divulgação)
De acordo com Otavio Luiz Rodrigues Jr, a medida, além de não comprometer o orçamento, visa a preservar o interesse público e o dos candidatos aprovados até que haja viabilidade orçamentária para o provimento de cargos.
O proponente salientou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também recomendou que os órgãos do Poder Judiciário suspendam os prazos de validade dos concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.
Conforme o relator da recomendação no CNJ, ministro Emmanoel Pereira, a suspensão contribui com as medidas de combate à pandemia, já que favorece o isolamento social e a quarentena.
Além disso, o ato também ajuda na contenção das despesas públicas, sem prejudicar os candidatos já aprovados.
Comece seus estudos para os novos concursos MP
Muitos Ministérios Públicos apresentam déficit de servidores. Dessa forma, caso não tenham edital em validade, poderão realizar novos concursos em 2021. Se você deseja uma vaga, a indicação é iniciar os estudos.
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MPU avalia suspensão da validade do concurso de 2018
A Administração do Ministério Público da União já revelou que estuda a suspensão da validade do concurso aberto em 2018 até dezembro deste ano.
Em reunião com a comissão de aprovados no processo seletivo, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), disse que a questão está sendo debatida internamente. Caso o órgão decida por prorrogar a suspensão, uma portaria será publicada no Diário Oficial.
Vale destacar que o MPU já suspendeu a validade do último concurso, até dezembro de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus e o contingenciamento orçamentário.
O Sindicato dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) informou à Folha Dirigida que menos de 3% dos aprovados no concurso MPU de 2018 foram convocados para posse. Em contrapartida, o órgão dispõe de mais de 2 mil cargos vagos.
O concurso teve a homologação publicada no dia 14 de dezembro de 2018, com a validade inicial de dois anos. A oferta foi de 47 vagas imediatas mais cadastro de reserva com cerca de 7 mil aprovados em todo país.
Tais oportunidades foram para técnico de Administração (nível médio) e analista em Direito (nível superior). Na época, todos os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas.
A aplicação ocorreu nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Apenas os inscritos a analista em Direito foram submetidos a exames discursivos.
