A 5ª live da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), transmitida nesta quinta (03), debateu as consequências negativas que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 pode provocar nas condições de trabalho do serviço público, caso aprovada.
O tema foi “Precarizar as condições de trabalho no serviço público? Debatendo a Reforma Administrativa”. Entre os convidados, a economista e presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Faria, e a docente da Universidade Federal de Integração Latino Americana (Unila), Jacqueline Aslan Souen.
Sobra contradição
Ambas demostraram preocupação com as contradições que a PEC 32/2020 produziu. Uma das justificativas apresentadas pelo Ministério da Economia ao apresentar o projeto seria o aumento da eficiência e a redução de gastos com a folha de pagamento da administração pública. Mas o resultado pode ser outro, avaliaram as debatedoras.
“O Estado tem dever, pelo princípio de legalidade, de ser um exemplo empregador para o mercado. Até porque ele exige desse mesmo mercado o cumprimento de uma série de legislações e de direitos. Se o Estado não der o exemplo, teremos um problema ético par se resolver. O que pode ser melhorado não precisa de PEC”, lembrou Roseli Faria.
Falta bom senso
Elas criticaram algumas das alterações contidas na PEC 32 que comprometem a continuidade de políticas públicas, além de resultar em um rebaixamento da excelência da prestação dos serviços.
De acordo com Jacqueline, que possui pós-doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a precarização do serviço público ocorre desde a década de 1990, com a intensificação do recrutamento terceirizado.
“Há uma tendência em substituir a seleção via concursos por contratos temporários. Isso descaracteriza a essência do serviço público, que é servir a sociedade sem se submeter aos interesses dos governos de plantão”, criticou.
Debate qualificado
Para o deputado federal e presidente da Servir Brasil, Israel Batista (PV/DF), debates como os que as lives da Frente vem realizando podem repercutir na sociedade. “Precisamos subir o nível das discussões no Congresso Nacional. A proposta precisa de um debate amplo, com a participação de todos, e o governo não escutou os servidores na hora de construir a PEC 32”, alertou.
As transmissões das lives da Servir Brasil ocorrem pelo Youtube e Facebook da FPM Servir Brasil, sempre às quintas-feiras, a partir das 18h30, até 17 de dezembro.
