Reforma Administrativa: Pressão sobre parlamentares indecisos e com ressalvas à PEC 32/2020 poderá definir futuro do serviço público no país

A FENAMP analisou o relatório acerca do posicionamento de senadores e deputados federais em relação à Reforma Administrativa, elaborado pela Assessoria Legislativa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE). Os dados disponibilizados demonstram que a mobilização precisará crescer nas próximas semanas, aumentando a pressão sobre os deputados indecisos e que já declararam posição favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. 

A PEC da Reforma Administrativa será discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada somente se obtiver, na Câmara dos Deputados e no Senado, três quintos dos votos dos parlamentares. Ou seja, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Nesse sentido, o levantamento da FENAJUFE traz o posicionamento de 507 dos 513 deputados federais e dos 81 senadores. 

Na Câmara, 194 deputados declararam ser favoráveis à PEC 32/2020 e 135 declaram uma posição favorável, mas com ressalvas. Por outro lado, 122 parlamentares disseram ser contra a Reforma Administrativa e 56 ainda estão indecisos. Já no Senado, dos 81 senadores, 25 são favoráveis e 24 são favoráveis com ressalvas à proposta. Além disso, 24 senadores ainda estão indecisos e 8 se posicionaram contrariamente à PEC.  

Na Câmara dos Deputados, apenas as bancadas do PCdoB, PSOL e PT se posicionaram integralmente contra a Reforma. Já no senado, somente a bancada do PT se manifestou inteiramente contra a proposta. PCdoB e PSOL não elegeram senadores no último pleito. Entre os favoráveis, somente a bancada do NOVO fechou posição favorável. As bancadas do Patriota e PTB se dividiram entre favorável e favorável com ressalvas. No Senado, nenhuma bancada declarou apenas posição favorável: os três senadores do Cidadania têm posição favorável com ressalvas; e as bancadas do DEM e PL estão divididas entre favorável e favorável com ressalvas.

Tanto na Câmara quanto no Senado, a maioria das bancadas está bastante dividida em relação ao tema. Entre os deputados, Avante, Cidadania, DEM, MDB, Podemos, PROS, PSDB, PSL, Republicanos e Solidariedade variam entre favorável, favorável com ressalvas e indeciso. Já as bancadas do PDT, PL, PP, PSB e PSD têm deputados favoráveis ou favoráveis com ressalvas, indecisos e contrários. O PV ficou dividido entre favorável, favorável com ressalvas e contrário. No Senado, MDB, Podemos, PP, PSD, PSDB, PSL e Republicanos se dividem entre favorável, favorável com ressalvas e indeciso. As bancadas do PDT e PROS têm senadores que já se posicionaram contra a Reforma e indecisos. Ainda sem nenhum senador com posição declarada sobre o tema, estão os partidos PSB, PSC e a REDE. 

Com os dados apresentados nesse relatório, se a votação fosse hoje, a Reforma Administrativa seria aprovada nas duas Casas, dando fim a uma série de direitos para os atuais e futuros servidores, além de colocar serviços públicos essenciais nas mãos da iniciativa privada. No entanto, a divisão das bancadas demonstra um caminho aberto para o diálogo e pressão social. Por isso, a mobilização e ação junto aos parlamentares são fundamentais para garantir a derrubada da PEC do fim do serviço público.

Para o coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares da FENAMP, Valdeny Barros, o momento é de pressionar os parlamentares indecisos e favoráveis com ressalvas para que se posicionem contra a PEC 32/2020: “Cada voto é importante. Precisamos convencer cada parlamentar de que essa reforma representa o fim dos serviços públicos. Mesmo os que, a princípio, se mostram favoráveis à proposta, mas têm ressalvas, podem ser convencidos, pelo diálogo e pela pressão dos cidadãos, de que não devem apoiar um projeto que irá prejudicar toda a população. Convencer os deputados é urgente e, para isso, precisamos conversar com cada um e mostrar o que a reforma vai representar de fato para o país, assim como mostrar que suas bases eleitorais não irão aceitar essa traição”, avalia.

A FENAMP já disponibilizou para as entidades de base as listas com os contatos dos parlamentares de cada estado. Abaixo, segue o levantamento completo da Assessoria Legislativa da FENAJUFE, com o posicionamento de cada um sobre a Reforma Administrativa, além de telefone e e-mail. Faça contato, pressione os parlamentares do seu estado e vamos virar esse placar!

Acesse a Planilha de Posicionamentos Parlamentares.