A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indeferiu no mês passado, o pedido feito pela Coordenadoria Executiva da Fenamp para a criação de uma Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual dentro da instituição. O documento solicitava a implantação do grupo nos mesmos moldes do MP do Rio de Janeiro que já vem há cerca de um ano combatendo a prática.
O combate ao assédio moral e sexual no âmbito do MP vem tomando força nos últimos anos, tendo, inclusive, levado o CNMP e o MPT a iniciativa de elaborar em 2016, uma cartilha com o objetivo de informar e alertar os trabalhadores e a sociedade em geral sobre situações dessa natureza no ambiente de trabalho e as providências que devem ser tomadas para garantir à proteção a vitima, além de mostrar a responsabilidade do assediador.
Já são muitas as denúncias para esses tipos de práticas dentro das unidades do Ministério Público em todo o país. São atitudes que causam sérios danos à personalidade, dignidade e integridade física ou psíquica dos trabalhadores, além da possibilidade da degradação do ambiente de trabalho.
Em seu plano de lutas para esse ano, a Fenamp reafirmou o compromisso de combater a prática que causa tantos danos aos trabalhadores e as repartições com várias deliberações nesse sentido (ver lista abaixo). Com relação a negativa na decisão do MPPE, o Sindsemp/PE fará nos próximos dias um pedido de reconsideração à gestão para que a implantação da Comissão possa ser revisto.
Estão no Plano de Lutas 2019 da FENAMP:
1 – Construir um protocolo de atuação das entidades para acolhimento de casos de assédio moral e saúde mental;
2 – Propor ao CNMP uma Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral;
3 – Reimprimir a Cartilha sobre Assédio Moral do CNMP e produzir materiais próprios permanentes;
4 – Propor uma Formação Nacional de Dirigentes para atuação em casos de assédio moral;
5 – Proposição junto ao CNMP de resolução que verse sobre assédio moral e sexual.
