Três semanas é o prazo estimado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no colegiado. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), ela disse esperar que a tramitação completa no Senado — depois da CCJ, a proposta será votada em dois turnos no Plenário — dure cerca de dois meses. A estimativa é de que a PEC, se aprovada, possa ser promulgada na primeira semana de outubro.
— Eu acho que de três semanas a um mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no Plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em Plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente — disse a senadora, que classificou a CCJ como um filtro para que as questões cheguem ao Plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”.
O início da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível.
— O presidente [do Senado, Davi Alcolumbre], quer surpreender positivamente o país com uma tramitação rápida, célere. A rapidez é importante, sem menosprezar os ritos regimentais.
Para a presidente da CCJ, não há expectativa de que o Senado faça alterações de peso no texto, já que mudanças significativas devem ser incluídas em uma segunda proposta, ainda não apresentada, que vem sendo chamada de PEC paralela. A intenção é aprovar A PEC principal como veio da Câmara, para garantir a agilidade da reforma, e deixar questões ainda não resolvidas para a segunda PEC.
Estados e municípios
Uma dessas mudanças é a reforma da Previdência para servidores de estados e municípios, que ficaram de fora do texto principal. Eles constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos pela comissão especial que analisou o texto na Câmara. A estratégia defendida pela senadora é incluir na PEC paralela a autorização para que esses entes façam sua próprias reformas. Com a mudança, eles teriam o poder de alterar a idade mínima para a aposentadoria dos servidores por meio de lei estadual, o que hoje não é possível.
— Se nós flexibilizarmos, permitindo que os estados façam as suas reformas por meio de uma lei e não por emenda à Constituição, nós teremos os estados aprovando essas reformas e a segurança de que esta PEC paralela passará. Hoje eu não sei se nós conseguimos em uma PEC paralela já fazer a reforma dos estados e municípios — alertou.
O outro caminho, de fazer a reforma para estados e municípios na PEC paralela, é defendido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já é relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência no Senado e será, de acordo com Simone, relator da PEC da Reforma da Previdência. Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma.
Para a senadora, qualquer alteração de peso que traga impacto significativo para o governo é mais difícil no Senado, que, na avaliação dela, é mais governista.
Fisiologismo
Questionada sobre a possibilidade de que o governo libere emendas parlamentares para conseguir votos a favor da reforma no Senado, a presidente da CCJ disse acreditar que senadores não mudariam o voto por essa razão. Para ela, o presidente Jair Bolsonaro errou ao negociar emendas para aprovar o texto na Câmara.
— Agora é reforma da Previdência, depois a reforma tributária, depois são projetos relevantes que dependem de quórum qualificado. Ele vai negociar desta forma cada projeto que ele tem dificuldade em aprovar? O que isso tem diferente do fisiologismo toma-lá-dá-cá da gestão passada? — questionou.
Para ela, o Brasil tem pressa e o governo não pode ter uma pauta única. É preciso conduzir ao mesmo tempo os vários projetos da área econômica e ter uma “visão maior de país”.
— A impressão que eu tenho é de que ele [Bolsonaro] está administrando no varejo, quando o Brasil precisa de atacado. Ele precisa abrir o leque. Tem a pauta econômica, que não é só a reforma da Previdência, tem uma pauta de costumes, tem uma pauta aqui que envolve serviços públicos, políticas públicas, e a gente não vê muito a equipe coordenada nesse sentido. Parece que é samba de uma nota só — criticou.
Fonte: Agência Senado
