A possibilidade de um desmonte da Previdência Social com a proposta da PEC 6/2019 requer o engajamento de toda sociedade para pressionar a classe política a dizer ‘NÃO’ durante a votação da medida pelo Congresso Nacional. A direção do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP) convoca todos os seus filiados a cobrarem da bancada federal paraibana um posicionamento contrário à proposta do Governo Federal, que sacrificará, dentre outras coisas, o direito à aposentadoria.
Uma das estratégias é promover o envio em massa de e-mails para os parlamentares paraibanos com o assunto da mensagem ‘Vote não à PEC 6/2019’.
Segundo o presidente do SINDSEMP, Daniel Guerra, os servidores deverão copiar a lista de e-mails, que está disponível logo abaixo, e colar no campo destinatários do e-mail. Ele disse que após esse procedimento, o servidor deve colar o texto abaixo no corpo da mensagem e enviar.
Daniel lembrou que quanto mais e-mails forem enviados, melhor.
“Para que essa reforma não seja aprovada tal qual apresentada é preciso que haja uma mobilização popular ampla, de modo que os parlamentares percebam que a população rejeita a proposta e que está atenta aos posicionamentos que serão adotados pelos seus representantes. As entidades sindicais e demais movimentos populares têm atuado em várias frentes, mas é preciso que cada um dos trabalhadores se integre à defesa de seu direito, à aposentadoria pública e uma forma de fazer isso é contactando os parlamentares”, destacou.
Excelentíssimo(a) parlamentar,
Está em tramitação na Câmara a proposta de emenda à Constituição nº 06/2019, uma reforma da Previdência que termina com a previdência social e pública no Brasil, autorizando a criação por lei complementar do regime de capitalização previdenciária. Esse regime resultou em desastre social em outros países da América Latina, como México, Colômbia e Chile. No Chile, foi implementado em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet. Diferente das promessas do governo chileno à época, o resultado dessa medida foi uma redução significativa do valor dos benefícios. Cerca de 80% dos aposentados no Chile recebe menos de um salário mínimo de aposentadoria, e o país tem número recorde de suicídio de idosos.
A proposta também retira de dois artigos da Constituição a determinação a garantia do reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Assim, o governo pretende tirar da Constituição a garantia da reposição da inflação para os benefícios acima de um salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas do setor público e da iniciativa privada.
Diferente também da propaganda do governo de que “quem ganha menos, paga menos”, para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, a proposta eleva a idade mínima para a aposentadoria, o tempo de contribuição, as alíquotas previdenciárias e altera a regra de cálculo dos benefícios, reduzindo os seus valores. Em suma, o governo quer obrigar quase todos os brasileiros a trabalharem mais para receber um benefício muito menor no futuro, com exceção dos militares, cuja “reforma da previdência” (Projeto de Lei nº 1645/2019) configura na prática um generoso plano de carreira, com aumento de remuneração principalmente para as altas patentes, evidenciando que a intenção do governo nunca foi “retirar privilégios” como também afirma na sua propaganda.
Em vez de “sobrar mais dinheiro pra Educação, Saúde e Segurança”, a verdade é que o regime de capitalização proposto precisa ser alavancado por um imenso esforço fiscal, o que tende a reduzir ainda mais o orçamento de outras áreas essenciais, sucateando ainda mais o serviço público no Brasil e prejudicando principalmente os mais pobres. O ataque ao serviço público também se reflete no ataque aos seus trabalhadores. Os servidores públicos civis novamente foram eleitos pelo governo como bode expiatório da crise econômica, não tendo na proposta direito a uma regra de transição sem perda de direitos. O governo busca jogar trabalhadores da iniciativa privada contra servidores públicos para aprovar um desmonte da previdência que prejudicará todos os trabalhadores e só beneficiará o setor financeiro, grande devedor da seguridade social e que terá aberto um novo nicho de mercado a explorar.
O povo brasileiro repudiou o desmonte da Previdência proposto pelo ex-presidente Michel Temer. A proposta é ainda pior. Não é isso o que queremos para o Brasil e, por isso, a população brasileira já está se mobilizando. Quando eleito(a), o(a) senhor(a) certamente tinha entre suas propostas a busca por melhoria na qualidade de vida da população. A reforma vai contra isso. Portanto, reflita, pense em quem o(a) elegeu, diga NÃO a este ataque aos direitos dos atuais e dos futuros trabalhadores, VOTE NÃO À PEC 6/2019.
Confira os e-mails dos integrantes da bancada federal
Senadores
DANIELLA RIBEIRO (e-mail: [email protected])
JOSÉ MARANHÃO (e-mail: [email protected])
VENEZIANO VITAL DO RÊGO (e-mail: [email protected])
Deputados federais
AGUINALDO RIBEIRO (e-mail: [email protected])
DAMIÃO FELICIANO (e-mail: [email protected])
EDNA HENRIQUE (e-mail: [email protected])
EFRAIM FILHO (e-mail: [email protected])
FREI ANASTACIO RIBEIRO (e-mail: [email protected])
GERVÁSIO MAIA (e-mail: [email protected])
HUGO MOTTA (e-mail: [email protected])
JULIAN LEMOS (e-mail: [email protected])
PEDRO CUNHA LIMA (e-mail: [email protected])
RUY CARNEIRO (e-mail: [email protected])
WELLINGTON ROBERTO (e-mail: [email protected])
WILSON SANTIAGO (e-mail: [email protected])
