A maior atividade da história da entidade reformou o estatuto da entidade, elegeu novo sistema diretivo e aprovou plano de lutas e ações para o próximo período.
Nos dias 23 a 26 de março ocorreu em Brasília (DF) o VI Encontro Nacional de
trabalhadores e trabalhadoras dos Ministérios Públicos brasileiro, organizado
pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
(FENAMP) e pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp).
A delegação do Rio de Janeiro contou com a participação do presidente e do
vice-presidente da Assemperj/SINDSEMP-RJ, Flávio Sueth Nunes e Vinicius Zanata
Alves Lobo, respectivamente.
O Encontro reuniu mais de 100 delegados, representando 23 Estados do país, para debater e decidir sobre diversos temas de interesse dos servidores dos MPs. Na ocasião, foi eleita a nova Coordenação Executiva e nomeado o Conselho Fiscal para o triênio 2019/2022. A escolha das pautas prioritárias de atuação dos próximos anos foi outro tema abordado.
De acordo com Flávio Sueth, presidente da Assemperj e eleito vice-presidente da Ansemp, o Congresso é um momento para as entidades trocarem informações e conhecerem as demandas de outros estados. “Assim aprofundamos as relações em prol da situação dos servidores a nível nacional. Cada delegação apresenta sua situação local, e isso é importante para termos uma dimensão nacional da categoria. Tiveram adesões importantes nesse ano, como a do Acre, e principalmente de Minas Gerais que é a maior entidade do Brasil”, afirmou.
A chapa única foi eleita por aclamação, conforme disposição do novo estatuto, discutido no II Congresso Extraordinário, realizado no mesmo local no dia anterior. Para o Conselho Fiscal, foram apresentadas oito candidaturas avulsas e eleitos três titulares e três suplentes. A carta de Brasília, aprovada pelo VI Fórum Nacional dos Trabalhadores do Ministério Público, integra o plano de ações acordado para o próximo triênio.
A proposta de reforma do regime de previdência apresentada pelo governo e as suas consequências na aposentadoria de diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado foi o assunto mais recorrente no evento. Ambas entidades afirmaram em seus fóruns a necessidade de derrotar a proposta, principalmente pelos seus efeitos entre as categorias de menor remuneração como professores, trabalhadores rurais, policiais, profissionais de saúde básica, etc. e pelo plano de desmonte da Seguridade Social representado pela implantação de um sistema de previdência por capitalização.
Foram aprovadas o relançamento da campanha pela Democratização do Ministério Público e ações no campo da Articulação com outras Entidades, Formação, Políticas Sociais, Relações de Trabalho e Agenda Legislativa. Outras bandeiras de caráter nacional foram levantadas, como: a derrubada da MP 873/2019, que cria barreiras para o financiamento dos sindicatos e atenta contra a liberdade de organização sindical; a defesa dos projetos de democratização do Ministério Público brasileiro, garantindo aos servidores direito de voto para Procurador-Geral e assento com voz e voto nos órgãos de deliberação; o direito ao exercício da advocacia pelos servidores dos MPs; a defesa do concurso público e a limitação objetiva do número de cargos em comissão criados e o seu provimento por comissionados sem vínculo com a Instituição.
