Diversas entidades que representam os servidores têm repudiado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que dispõe sobre a perda do cargo do servidor público estável por “insuficiência de desempenho”. O projeto começou a tramitar na Casa em abril deste ano e desde então tem enfrentado a resistência dos servidores e suas representações.
O senador gaúcho Lasier Martins, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, já apresentou seu relatório favorável ao Projeto de Lei com um substitutivo ao projeto original, com algumas adequações que não mudam em nada o grave problema criado pela medida.
Na prática, o projeto de lei busca regulamentar as avaliações de servidores e a possível demissão dos que não desempenharem adequadamente as funções.
Na avaliação das entidades, o projeto é um dos mais graves ataques ao serviço público brasileiro, pois submete os servidores de todas as esferas de poder a uma avaliação subjetiva de desempenho, com critérios obscuros por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos e que abre ainda mais espaço para perseguição aos servidores. É mais um passo deste governo golpista de atacar os servidores e o serviço público através da visão do Estado mínimo.
A proposta, coincidentemente, começa a tramitar no mesmo momento em que é anunciado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para cinco mil trabalhadores do Executivo. Várias entidades de classe estão se mobilizando para que a matéria seja engavetada.
Pela lei atual, o servidor estável, aprovado em concurso e que cumpriu três anos de estágio probatório, só pode perder o cargo em certas situações muito raras ou graves, como em um extenso processo administrativo. O PLS nº 116/2017 foi apresentado em abril pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e prevê a avaliação do desempenho dos servidores periodicamente e a demissão dos que forem mal avaliados.
Assessoria de Comunicação
12/09/2017 20:40:34
