O SIMPE/SC – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina protocolou, no dia 23/05/17, representação, junto à Corregedoria do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, em desfavor de Promotor de Justiça que, em tese, assediou servidor do MPSC lotado na Comarca de Joaçaba, interior do Estado.
O senhor Corregedor-Geral do CNMP Conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rego, no dia 12/06/17, entendeu que o pedido formulado pelo SIMPE/SC cumpriu todos os requisitos de admissibilidade e, por consequência, a partir daquele momento, o feito passou a tramitar formalmente naquele órgão, tendo sido autuado como Reclamação Disciplinar.
O senhor Corregedor-Geral do CNMP Conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rego, no dia 12/06/17, entendeu que o pedido formulado pelo SIMPE/SC cumpriu todos os requisitos de admissibilidade e, por consequência, a partir daquele momento, o feito passou a tramitar formalmente naquele órgão, tendo sido autuado como Reclamação Disciplinar.
O combate ao Assédio Moral é uma das bandeiras levantadas pela FENAMP, por meio de sua Comissão de Formação e Políticas Sociais. No mês passado, a Federação encaminhou ofício à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP a fim de firmar parceria para organização de atividades de lançamento da Cartilha do CNMP nos Estados, bem como a realização de seminários e de nova tiragem da publicação do Conselho, divulgada em janeiro deste ano.
Para acessar a cartilha, clique aqui
