Com um auditório lotado de servidores por todos os lados, foi realizada na última quinta-feira (4), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, a reunião de trabalho presidida pelo secretário geral do Ministério Público de PE, Alexandre Bezerra. Na mesa estiveram presentes Paulo Augusto de Freitas Oliveira, Chefe de Gabinete do Procurador Geral de Justiça; Maria Helena da Fonte Carvalho, Subprocuradora Geral de Justiça em Assuntos Administrativos; Gustavo Lima, secretário geral adjunto; o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE), Fernando Ribamar; o presidente da Associação dos Técnicos do MPPE (Astemppe), Francisco Bonifácio; e o presidente da Associação dos Analistas do MPPE (Anamppe), Rouber Muniz. O principal objetivo da convocação feita pela nova gestão aos servidores da capital foi apresentar o panorama atual do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e falar sobre as ações que estão sendo realizadas durante quase 100 dias de trabalho com o procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, à frente da instituição. Logo na entrada, os servidores, muitos vestindo preto, foram recepcionados com adesivos e faixas da campanha de reposição salarial distribuídas pelos representantes do sindicato.
Na ocasião, eles fizeram questão de entregar também a todos os presentes, a nota de repúdio ao pronunciamento do procurador, Orlando Rochadel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), elaborada em conjunto durante plenária no III Encontro do Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Forummp), na cidade de Natal. O texto da nota é uma resposta à fala do conselheiro que defende a precarização do plano de cargos e carreiras, bem como o aumento do número de cargos comissionados no MP/PE em detrimento da nomeação através de concurso público. Com menções pejorativas ao comportamento dos servidores de carreira, o conselheiro justifica as palavras afirmando que a estabilidade faz a categoria ficar preguiçosa, sem comprometimento com o trabalho. “É só direitos e não tem mais deveres e o cargo em comissão tem um interesse maior, uma disposição maior”, disse o conselheiro.
De acordo com as entidades de classe, as declarações são extremamente preocupantes e infelizes já que o concurso público como requisito para o exercício dos cargos de carreira na administração pública brasileira foi um dos avanços democráticos da Constituição. “Idéias sustentadas a partir de uma cultura patrimonialista, clientelista e fisiológica, praticada em grande parte da administração pública, devem ser combatidas pelo Ministério Publico que já vem processando governadores e prefeitos que trilham esse caminho Brasil afora. O concurso põe fim ao nepotismo e permite que o servidor não fique ao sabor do humor dos gestores”, dizia o texto assinado em conjunto pelas entidades que prometeram que vão lutar com todos os meios legais pelos direitos e pela valorização da carreira dos seus integrantes.
Com o tema central focado na questão orçamentária, o secretário deu início à reunião mostrando dados estatísticos dos quadros do MPPE e, entre outros pontos, frisou que o órgão tem um déficit esse ano de R$ 27 milhões que precisa ser sanado para que haja a recomposição salarial dos servidores, que, este mês, tem sua data base. Falou também que, frente a essa diferença, a gestão está adotando algumas medidas de contingenciamento das despesas a exemplo, da otimização dos custos básicos, racionalização das despesas de custeio e a priorização da adoção de projetos que tragam retorno financeiro à instituição.
Depois de apresentar os dados estatísticos de todos os pontos que julga importante serem exibidos, frisou as ações que estão sendo estudadas e outras que já foram encaminhadas pela gestão. Algumas delas, inclusive, fruto dos requerimentos expedidos pela diretoria do Sindsemp/PE durante a última reunião que aconteceu no dia 4 de abril, com o procurador geral e o seu chefe de gabinete, Paulo Augusto. São elas: estudo de viabilidade para consignação do plano de saúde na folha de pagamento independente do limite de 30% estabelecido em lei; encaminhamento do projeto de lei para ampliação do prazo obrigatório de comparecimento a junta médica estadual do 4º para o 16º dia; e alteração da normativa do edital de remoção após a implantação do projeto de estruturação mínima das procuradorias e promotorias de justiça para servidores.
Além dessas, estão à articulação junto a Caixa Econômica Federal para viabilizar o retorno das ações do programa de qualidade de vida do MPPE (olimpíadas e corrida), que, segundo o secretário geral, foi pautada imediatamente assim que ocorreu o falecimento do servidor Múcio Tavares, na semana passada; estudo para regulamentação do teletrabalho, assim como já acontece em outros órgãos públicos estaduais; estudo para criação da Gerência de Saúde do MPPE que ficará responsável pela perícia médica, acolhimento e acompanhamento de membros e servidores; garantia da publicação e pagamentos das promoções e progressões; e por fim, antecipação para este mês, da primeira parcela do 13º salário, correspondendo a 50% do valor bruto.
Após as exposições, o procurador Alexandre Bezerra, encerrou lembrando que a gestão não concorda com a fala do conselheiro Rochadel no que diz respeito à qualidade dos trabalhos prestados pelos servidores. Que o MPPE vai atuar em defesa de todos, não só aqui no Estado, mas também em Brasília e junto ao CNMP. Depois, abriu o microfone para os dirigentes do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar; e das associações classistas do MPPE, Francisco Bonifácio e Roubier Muniz.
Ribamar iniciou a fala trazendo um histórico de 2016, onde a gestão alega não haver disponibilidade no orçamento para implantação da reposição. Ele diz estar claro ser uma opção política, já que no mesmo ano, houve um superávit de R$ 14 milhões, valor que teria sido mais do que suficiente para fazer a recomposição dos salários. O presidente apresentou os dados do orçamento atual já publicado no portal da transparência, dizendo que está claro que existe R$ 15 milhões disponíveis para pagamentos de sentenças judiciais e mais R$ 10 milhões que foram acrescido para outras despesas, além do que fora executado em 2016. Além disso, falou sobre o desejo da gestão no que diz respeito à nomeação de pelo menos 20 membros e a criação de cargos comissionados.
Outro ponto colocado pelo presidente do Sindsemp/PE foi à questão da possibilidade de devolução integral de todos os servidores cedidos, o que poderia ser revertido na nomeação imediata, sem nenhum ônus a mais para o órgão, de mais 140 analistas ou 190 técnicos. Ele defendeu que, os servidores efetivos são pessoas comprometidas com o MPPE e que não estão sujeitos a eventuais nomeações apadrinhadas.
Paulo Augusto justificou como sendo uma das ações já em andamento para otimizar os custos o estudo de estrutura mínima de promotoria que vai permitir algo novo, que ainda não vem sendo feito no MP, pois vai apontar qual a estrutura adequada para o funcionamento de posto de trabalho. Outro ponto que ele colocou como sendo efetivo para a redução das despesas, é o pagamento de gratificações indevidas. Segundo ele, são falhas que a gestão quer identificar para criar propostas que possam mudar esse cenário. Lembrou ainda que o procurador geral disse em recente reunião que qualquer estudo que seja feito dentro do MPPE deve preservar os direitos que o servidor tem com relação ao plano de cargos e carreiras de quem já está na instituição.
Ribamar também aproveitou a oportunidade para questionar como a gestão avalia a possibilidade da valoração do capital intelectual dos conhecimentos obtidos pelos servidores de carreira ao longo dos anos e da contínua qualificação. Para ele, isso só é possível graças ao atual PCC e, por isso, havendo a substituição dos servidores efetivos por comissionados será totalmente desestruturado.
