O diretor jurídico da ANSEMP e coordenador de assuntos parlamentares da FENAMP, Tony Távora, participou do programa Almoço do MyNews na segunda-feira (10). O dirigente foi convidado para falar sobre as ações que as entidades estão movendo no Supremo Tribunal Federal para questionar a criação excessiva de cargos sem concurso público no Ministério Público de alguns estados.
Távora explicou à jornalista Myrian Clark que a crítica das entidades se deve à ampla margem de discricionariedade nas nomeações de comissionados e à burla ao princípio da concorrência via concurso público: “O Ministério Público é uma instituição permanente e precisa de um quadro também permanente de servidores”.
O dirigente também pontuou que essa prática vai de encontro à própria atuação da instituição, que combate esse tipo de prática em Prefeituras e órgãos dos estados: “Em Santa Catarina, nós fizemos um trabalho mostrando a contradição de várias ADIns que o Procurador-Geral de lá propôs no Tribunal de Justiça contra Prefeituras que criam cargos de provimento em comissão”, lembrou.
Questionado pela jornalista sobre os casos mais preocupantes, Távora destacou o do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ressaltou que “a Constituição estabelece que deve haver proporcionalidade”. O MPSC tem mais que o dobro de comissionados em relação ao quadro de servidores efetivos.
Myrian Clark também questionou o dirigente sobre pressões que as entidades estão sofrendo pela proposição das ações. Távora relatou que algumas entidades de base estão sofrendo pressão por parte dos procuradores-gerais para ingressarem como amicus curiae contra a tese da ANSEMP.
“A fala mais inapropriada foi a do procurador-geral de Santa Catarina, que fez severas críticas à atuação da ANSEMP, que é a mesma atuação dos procuradores-gerais, como no caso de Santa Catarina, quando propõem Adins contra as Prefeituras”, relatou o dirigente.
Ele também destacou que as ações da ANSEMP defendem a Constituição e o Tema 1010 do STF, assim como as ações propostas pelo Ministério Público “Estou ansioso para ouvir a sustentação oral do procurador-geral de Santa Catarina defendendo que há proporcionalidade entre o quantitativo de comissionados e efetivos. Eu acredito que também os prefeitos de Santa Catarina devem estar ansiosos para ouvir os argumentos que sua excelência, o procurador-geral, vai apresentar ao STF para defender a constitucionalidade desta norma”.
Távora ainda explicou que algumas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) propostas pela ANSEMP já tiveram encaminhamento pela procedência: “Nós temos um precedente já transitado em julgado, que é o caso da Paraíba. Nas Adins relacionadas aos estados de Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Maranhão também já tivemos voto proferido pelos relatores julgando procedentes essas ações, mas tiveram pedidos de vista”.
A íntegra da entrevista pode ser conferida no link: https://fena.mp/entrevista-comissionados
