A manhã do segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores do MP 2021 foi marcada pela discussão sobre saúde mental, com a participação da ex-conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público Sandra Krieger e da pesquisadora que integrou a equipe no estudo “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19” do CNMP, Silvia Generali da Costa. Também foi discutida a proposta resolução do CNMP sobre o tema e definidas as sugestões que as entidades apresentarão ao relator. Já no início da tarde, o evento contou com um painel sobre processo legislativo, com o assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior.
Pesquisa em saúde mental do CNMP
Após a discussão sobre a proposta de resolução, a ex-conselheira do CNMP Sandra Krieger falou sobre os resultados da pesquisa em saúde mental, que realizou enquanto estava à frente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional e também sobre a proposta de resolução originada do estudo.
Krieger explicou que a atenção à saúde mental de membros e servidores do Ministério Público foi um dos eixos estratégicos do período em que esteve no Conselho. “As instituições que aprendem a cuidar dos seus trabalhadores, percebem o quão importante isso é para a própria organização – melhora desempenho, diminui afastamentos -, aprendem a lidar com isso de uma maneira empática.
“Estamos dentro de um Sistema de Justiça absolutamente cruel, temos sempre um desafio maior do que aquele que a gente dá conta no dia a dia, estruturas hierárquicas que não são as ideais, e isso a gente enfrenta com o diagnóstico”, contou a ex-conselheira sobre a decisão de realizar a pesquisa em âmbito nacional. Krieger afirmou que a equipe da Comissão de Saúde tinha o objetivo de conseguir dados científicos que mostrassem o cenário sobre a saúde mental dos integrantes do MP. O objetivo da pesquisa, segundo ela, não era ser a etapa final do projeto Bem Viver, mas parte de um projeto de longo prazo.
A ex-presidente da Comissão de Saúde conta que, quando a equipe recebeu os resultados da pesquisa, deu-se início a uma série de reuniões para elaboração de uma proposta de resolução para estabelecer uma “Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público brasileiro”. “Essa resolução parte de conceitos técnico-científicos, dizendo seus princípios e diretrizes e até o que é saúde mental, estabelece diretrizes e estratégias de uma forma centralizada”, contou.
Krieger ressaltou que todos os setores interessados devem se manifestar durante a tramitação da proposta e incentivou as entidades representativas dos servidores a enviarem suas contribuições: “É muito importante que vocês interajam nesse texto legislativo, é muito importante que todo mundo participe da construção desse documento”.
A ex-conselheira, que concorre à recondução pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que espera que a resolução possa começar a ser implementada já no início do próximo ano. “Espero que já no início do ano, tenhamos a aplicação de uma política que estabeleça uma política de atenção continuada capaz de que, em 2 a 4 anos, façamos uma nova pesquisa e possamos perceber uma melhora”, afirmou Krieger.
Após sua explanação, Sandra Krieger respondeu a uma série de perguntas e dialogou com os participantes do Encontro sobre a pesquisa e a proposta de resolução. Na finalização da mesa, o coordenador da FENAMP Alberto Ledur propôs que as entidades nacionais dos servidores do MP emitam uma moção de apoio à recondução de Krieger ao CNMP. A proposta foi aprovada por aclamação pelos delegados e delegadas.
Protocolos em Saúde Mental
Silvia Generali da Costa, que foi uma das coordenadoras da pesquisa realizada pelo CNMP e também já havia liderado a pesquisa “Fatores Psicossociais no Trabalho e Saúde em Trabalhadores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul”, realizada pelo SIMPE-RS em 2018.
A pesquisadora apresentou uma recomendação com uma série de protocolos de atenção à saúde mental para serem implementados pelas entidades sindicais e também pelas administrações.
O primeiro protocolo é a identificação precoce do adoecimento mental. Generali explicou que essa identificação precisa ser feita nos locais de trabalho “porque quando o servidor chega até o sindicato, ele já está mais adoecido, quem tem condições de identificar esse adoecimento, são as pessoas próximas”, afirmou.
Para a psicóloga, é preciso realizar treinamento para servidores e membros para que possam identificar situações em que seus colegas possam estar adoecidos. Ela também pontuou que é preciso mudar a cultura do preconceito contra o adoecimento mental: “Na nossa sociedade, o adoecimento causado pelo excesso de trabalho é visto como uma fraqueza. Aquele que não consegue ser acelerado, não é bem visto”, criticou.
O protocolo dois é o combate ao assédio moral. A pesquisadora destacou que essa é uma responsabilidade da instituição, mas precisa do apoio das entidades de classe. “Teríamos que ter comissões mistas de funcionamento permanente, com representantes de diversos níveis hierárquicos, representantes da instituição e representantes de classe”, sugeriu. Contudo, Generali ressaltou que é importante que essas comissões sejam apartadas das estruturas hierárquicas da instituição para que sejam realmente efetivas.
O terceiro protocolo sugerido é a mudança de cultura organizacional, fomentando uma cultura participativa e não-hierárquica. “Para isso é importante que tenhamos membros e servidores de diferentes áreas trabalhando em um mesmo projeto”, pontuou a convidada.
A formação de um banco de dados com informações coletivas relativas à saúde mental dos integrantes da instituição é o quarto protocolo sugerido. Generali ressaltou, no entanto, que somente dados tratados de forma coletiva devem ser compartilhados nesses bancos, sem discriminação sobre as especificidades de cada caso individualmente.
O sexto protocolo é o foco em gestão de pessoas. Nesse ponto, a sugestão é de um setor para trabalhar junto à administração superior da instituição e que será chamada a discutir a implementação e divulgação de políticas e práticas: “Irá auxiliar no dimensionamento da carga de trabalho, critérios de remoção, compatibilização de potenciais com possibilidades, etc”.
O sexto protocolo, e onde a psicóloga destacou o papel fundamental das entidades de classe, é a definição de diferentes canais de acolhimento e denúncia. Ela destacou que esses serviços devem prestar um primeiro acolhimento, mas é preciso que se estabeleçam convênios externos para o atendimento e acompanhamento psicológico independente.
O sétimo protocolo sugerido é integração interna e interinstitucional, com a criação de redes de atendimento e a troca de experiências. Nesse ponto, Generali destacou principalmente que é preciso poder oferecer acolhimento e atendimento aos servidores independentemente do seu local de lotação.
O fortalecimento dos aspectos positivos do trabalho no Ministério Público são o oitavo protocolo. A pesquisadora ressaltou que esse foi um ponto de atenção na pesquisa realizada pelo CNMP, já que muitos disseram que gostam de aspectos como a convivência com os colegas e a natureza do trabalho na instituição e que esses pontos precisam ser reforçados.
Para as entidades de classe, Generali destacou que a prioridade é a implementação de ouvidorias. Ela lembrou do trabalho desenvolvido no SIMPE-RS, onde uma ouvidoria multidisciplinar faz o primeiro acolhimento com, além do representante do sindicato, um psicólogo e um advogado. “A ouvidoria faz esse primeiro acolhimento. É uma experiência bastante positiva e acho que seria um primeiro protocolo de urgência para os sindicatos”, recomendou. Ela também sugeriu que as entidades promovam eventos de formação de representantes sindicais para ajudarem as entidades a identificarem casos de adoecimento mental de forma precoce.
Processo Legislativo
O segundo dia do evento contou também com um painel sobre processo legislativo com o assessor parlamentar da FENAMP e da ANSEMP, Carlos Alberto Silva Júnior. O objetivo do minicurso foi proporcionar um nivelamento de informações sobre processos e procedimentos legislativos no âmbito federal.
Silva Júnior fez uma apresentação sobre a constituição das Casas Legislativas, tipos de normas (Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, etc) e as especificidades da tramitação de cada uma.
O assessor também falou sobre a tramitação de matérias de interesse dos servidores do Ministério Público e sobre a atuação parlamentar das entidades representativas da categoria.
Silva Júnior defendeu a necessidade de os servidores dos Ministérios Públicos estaduais terem uma representação no Congresso Nacional e também de estreitar relações com os parlamentares. “Vocês precisam pressionar os deputados na base e ter uma atuação constante em Brasília”, afirmou.
O minicurso está disponível aqui.
