Nesta semana, entre terça-feira (30) e quarta-feira (1º), em esforço concentrado, o Senado deve votar, inicialmente, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC dos Precatórios ou como ficou conhecido o texto aprovado na Câmara, a PEC das Pedaladas (PEC 23/21).
Há, ainda, na CCJ, 10 sabatinas pendentes. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) divulgou o calendário de votações. Uma das arguições previstas, para quarta-feira (1º), é a do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para ocupar vaga deixada por Marco Aurélio Mello no STF (Supremo Tribunal Federal).
Estão ainda na pauta da comissão, a indicação de pelo menos 48 autoridades para órgãos públicos no Brasil e no exterior.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – PLANÁRIO
Na pauta, PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia
A Câmara dos Deputados pode votar, terça-feira (30), PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/21, que mantém incentivos tributários para empresas de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de semicondutores. A proposta, que vai ser votada em 1º turno, está na pauta da sessão do plenário marcada para as 14 horas.
A PEC exclui essas empresas da política gradual de desonerações, que foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março. Leia+
CÂMARA DOS DEPUTADOS – COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS
• Desemprego e políticas de combate à pobreza | Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados) realiza, terça-feira (30), audiência pública sobre tema “Desemprego, pobreza, desigualdade e políticas de sustentação da renda”. Debate vai será realizado às 9 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia. Leia+
• Impactos das privatizações | Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se, segunda-feira (29), para discutir os impactos das privatizações. Audiência vai ser realizada no plenário 6, a partir das 13h30. Leia+
• Estagnação a economia brasileira | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove, quarta-feira (1º), audiência pública na com o tema “A estagnação da produtividade da economia brasileira”. Evento vai ser realizado no plenário 5, às 16 horas, e vai ter transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Leia+
• Exploração de petróleo próximo a Noronha | Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados recebe, quarta-feira (1º), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para discutir os impactos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar. Reunião com Bento Albuquerque vai ser realizada no plenário 9, a partir das 15 horas. Leia+
• Exame toxicológico para motoristas | A Comissão de Viação e Transportes realiza, quarta-feira (1º), audiência pública sobre o tema “Calendário do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção Periódico”. Trata-se do exame toxicológico periódico para condutores das categorias C, D e E, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. Debate vai ser realizado às 9 horas, no plenário 11, e pode ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia. Leia+
• Denúncias no Inep | Comissão de Educação ouve, quarta-feira (1º), o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Campos, sobre as ações do órgão no âmbito do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Reunião ocorre no plenário 10, a partir das 9 horas. Leia+
• Publicidade de armas de fogo | Comissão de Segurança Pública realiza, terça-feira (30), audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 5.417/20, que libera a propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro no Brasil. O debate vai ser realizado às 16 horas, no plenário 14. Leia+
• Políticas públicas no esporte | Comissão do Esporte e a comissão especial criada para analisar o PL (Projeto de Lei) 1.153/19, que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação, realizam, terça-feira (30), audiência pública sobre a importância de um banco de dados para orientar políticas públicas no esporte. Audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 6. Leia+
SENADO FEDERAL – PLENÁRIO
MP do Auxílio Brasil está na pauta para votação
Senado Federal pode votar, nesta semana, a MP (Medida Provisória) 1.061/21, que institui o programa Auxílio Brasil. O texto foi aprovado na
semana passada na Câmara dos Deputados. Prazo de validade da MP termina dia 7 de dezembro.
Na Câmara, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), aumentou os pisos do direito ao benefício para que as famílias possam ser enquadradas na linha de pobreza ou de extrema pobreza.
Ao invés de considerar como de extrema pobreza a renda familiar mensal per capita de até R$ 100, o texto passa a considerar R$ 105. Já a renda da situação de pobreza será de R$ 105,01 a R$ 210, contra os R$ 100,01 a R$ 200 do Decreto 10.851/21.
SENADO FEDERAL – COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS
• PEC dos Precatórios | CCJ realiza, terça-feira (30), às 9 horas, reunião para debater e votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. Proposta cria espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, altera a fórmula de cálculo do teto de gastos previsto na EC (Emenda à Constituição) 95/16 e parcela parte dos precatórios (dívidas de União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais definitivas), entre outras providências. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, foi lido na reunião da última quarta-feira (24) e houve pedido de vista coletiva, concedida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Leia+
• Sabatina de André Mendonça | CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza, quarta-feira (1º), sabatina do ex-ministro da AGU (Advocacia Geral da União) à vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir das 9 horas. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação. Leia+
• Aumento das anuidades ou semestralidades de escolas privadas | Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, de quinta-feira (2), em caráter terminativo, o projeto de lei (PL 1.237/19) que prevê a instalação de comissão de negociação quando o aumento das anuidades ou semestralidades de escolas privadas for considerado exorbitante. Leia+
• Diretrizes para preços dos combustíveis | CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) reúne-se, terça-feira (30), a partir das 9 horas para votar pauta ordinária de proposições. Destaque para o item 1 da pauta: PL 1.472/21, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e GLP (gás liquefeito de petróleo), cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN) ofereceu parecer favorável ao texto, nos termos do substitutivo apresentado. Veja a íntegra da pauta
• Desaposentadoria | CAS (Comissão de Assuntos Sociais) reúne-se, terça-feira (30), a partir das 11 horas, para votar pauta ordinária de proposições, com destaque para o item 2 da agenda, o PLS 172/14, que modifica a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria. O relator, Senador Flávio Arns (Podemos-PR) ofereceu parecer pela aprovação do projeto. Veja a íntegra da pauta
CONGRESSO NACIONAL
• Medidas de transparência em emendas de relator | Deputados e senadores podem votar, segunda-feira (29), o PRN (Projeto de Resolução do Congresso Nacional) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. Congresso terá sessão às 14 horas para deputados e às 16 horas para senadores. Leia+
PARTIDO POLÍTICO E ELEIÇÃO 2022
• Jair Bolsonaro | Presidente da República se filia, terça-feira (30), ao PL (Partido Liberal) para concorrer à reeleição em 2022. No emblemático Dia do Evangélico. Interlocutores da cúpula do PL dizem que o partido preparou para esta semana uma cerimônia simples, num auditório para público entre 250 e 300 pessoas em Brasília.
Embarque de Bolsonaro no partido de Valdemar Costa Neto foi pensado para contrastar com o que a turma chama de “luxo” da filiação de Sergio Moro. Ideia da “cerimônia espartana” é mostrar Bolsonaro como “cara simples”, que não precisa de grandes eventos para assinar ficha de filiação.
