O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2021, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não acolheu a demanda apresentada pela FENAMP e pela ANSEMP para inclusão dos servidores na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Magalhães, contudo, sugere profundas mudanças no colegiado, como a indicação pelo Congresso do Corregedor Nacional do Ministério Público.
A matéria estava pautada para votação na Câmara dos Deputados na quinta-feira (07). Entretanto, com a apresentação do relatório, grandes resistências foram levantadas à PEC, oriundas de setores do Ministério Público e da imprensa. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis para aprovação. Uma votação preliminar, para retirada de pauta, indicou que a proposta não teria o apoio necessário para aprovação e a decisão foi adiada pelo 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
A proposta muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atribuindo a Corregedoria ao vice-presidente, que seria indicado pelo Congresso entre os membros do MP. A PEC também determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para membros e servidores do Ministério Público no prazo de 180 dias. De acordo com o parecer preliminar do deputado Paulo Magalhães, o CNMP passa ainda de 14 para 15 membros, dos quais quatro serão indicados ou eleitos pelo Legislativo.
Para o coordenador-executivo da FENAMP Alberto Ledur o tema precisará ser rediscutido pelas entidades nacionais, após a apresentação do relatório de Magalhães: “Devemos fazer uma urgente discussão sobre nosso posicionamento acerca da PEC 05/21, a partir dos elementos trazidos pelo relatório apresentado, que piorou substancialmente o texto inicial e não contemplou a legítima reivindicação da categoria”.
A votação da PEC deve ficar para a próxima semana.
