A coordenação executiva da FENAMP está em Brasília para acompanhar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da PEC 32/20 terá duas reuniões deliberativas, nesta terça-feira (14) e na quarta-feira (15), para discussão do parecer do relator, Arthur Maia (DEM-BA). A expectativa é de que a votação ocorra na quinta-feira (16).
O relator apresentou um substitutivo alterando o projeto do governo Bolsonaro e mantendo a estabilidade para todos os servidores, apesar de ampliar as possibilidades de contratações temporárias sem concurso público e a retirada de direitos como parcelar indenizatórias e vantagens temporais.
Estão em Brasília pela FENAMP os coordenadores executivos Alberto Ledur, Aldo Clemente de Araújo Filho, Francisco Antônio Távora Colares e Márcio Gleyson Silva de Bittencourt. Representantes da ANSEMP e de algumas entidades de base estaduais também estão em Brasília, atendendo à Convocação da FENAMP, para acompanhar a discussão do parecer e demais atividades programadas para o período. Diversas outras categorias do funcionalismo público também enviaram seus dirigentes para a Capital Federal.
Na manhã de hoje, uma comitiva foi logo cedo para o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek aguardar o retorno dos deputados de suas bases para iniciar o diálogo com os parlamentares. Às 14h terá início a concentração para um ato que seguirá em caminhada do Espaço do Servidor na Esplanada até o Anexo II da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (15), às 9h, as entidades presentes se reunirão no Espaço do Servidor.
Se o relatório de Maia for aprovado, a proposta será analisada pelo Plenário, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Depois de concluída a votação na Câmara, a PEC será enviada para o Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional. Entretanto, se houver modificação substancial no Senado (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Câmara.
