O SIMPE-RS está abrindo uma consulta à categoria, via SMS, sobre a obrigatoriedade de comprovação de imunização contra a covid-19 para ingresso nas dependências do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Na segunda-feira (30), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tornou obrigatória para servidores, membros e demais colaboradores a apresentação de comprovação do recebimento da vacina contra o novo coronavírus.
Pela decisão do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o acesso às dependências e sedes do MPMT fica condicionado à imunização, observadas as etapas de vacinação dos municípios em que os integrantes trabalham. A comprovação deverá ser apresentada em um prazo de 15 dias.
Para aqueles que recusarem a vacinação, o MPMT prevê exoneração, no caso dos servidores comissionados, e desligamento em relação aos estagiários, terceirizados, prestadores de serviço voluntário e colaboradores. Já os membros e servidores efetivos não poderão realizar trabalho remoto e ficarão sujeitos a processo administrativo, além de não receberem pagamento até a regularização da situação vacinal, além da aplicação de sanções disciplinares.
MPT aponta justa causa por recusa à vacina
No início do ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a covid-19. O órgão, contudo, instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos ocorram apenas em último caso.
No entendimento do MPT, a proteção coletiva oferecida pela vacina se sobrepõe aos interesses particulares dos cidadãos, e portanto os funcionários não podem colocar seus colegas de trabalho em risco por simples recusa individual.
PGJ apoia exigência de vacinação
O entendimento do MPT quanto à sobreposição dos direitos coletivos aos individuais é compartilhado pelo procurador-geral de Justiça do MPRS, Marcelo Dornelles. Em entrevista à rádio Gaúcha, na semana passada, ele comentou a exigência de passaporte para clientes do comércio de Porto Alegre.
“É aquela velha disputa entre o direito individual e o direito coletivo. Como normalmente nos posicionamos nessas questões? Bom, tu tens tua liberdade até onde ela não interfira na vida dos outros, na saúde, na segurança. Aí, o poder público pode, de alguma forma, intervir na autonomia das pessoas”, afirmou Dornelles durante a entrevista.
O PGJ ainda defende que o coletivo não pode ficar “refém” de uma ação individual: “Acho que seria importante ter uma regulamentação, mas não vejo nenhum problema legal de tomar uma postura impeditiva, seletiva, no tocante de, sim, fazer algumas restrições às pessoas que não tomaram a vacina”, comentou sobre o passaporte vacinal para o comércio.
Consulta via SMS
A que o SIMPE-RS irá realizar junto aos servidores e servidoras do MPRS será via SMS, onde os colegas terão que responder se concordam ou não com a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 para ingresso nas dependências da instituição. A medida valeria tanto para servidores, membros, terceirizados, estagiários e voluntários quanto para o público geral.
A consulta será disparada para os números de celular cadastrados na base de dados do SIMPE-RS. Caso não receba, verifique a caixa de SPAM das mensagens SMS ou entre em contato conosco pelo Whastapp.
Com informações: G1, Conjur e Gaúcha ZH.
