O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (24) que a reforma administrativa (PEC 32/20) pode entrar na pauta de votação do Plenário já na próxima semana. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator na Comissão Especial que discute a matéria, deve entregar seu parecer até sexta-feira. Durante a discussão da proposta na Comissão, Maia sinalizou alguns pontos que mudaria no texto. Um deles é a inclusão de membros de Poder, como magistrados e militares, ao projeto.
A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores. A proposta do governo acaba com o regime jurídico único, atual forma de contratação dos servidores, e estabelece cinco novos tipos de vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores, mas os atuais funcionários públicos também serão atingidos em uma série de medidas, como nas mudanças nas formas de avaliação e demissão e nas vedações à concessão de benefícios e promoções por tempo de serviço.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado na Comissão Especial e, se aprovado, segue para o Plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados, em dois turnos). Se passar pela Câmara, a proposta vai ao Senado, onde passa pela CCJ da Casa antes de ser encaminhada ao Plenário. No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos por uma maioria de três quintos, ou seja 49 ou mais senadores. Se aprovado nas duas casas, o texto é promulgado diretamente pelo Congresso Nacional.
