A FENAMP e a ANSEMP participaram, na quarta-feira (04), de audiência pública na Câmara dos Deputados, que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No evento, os dirigentes das entidades nacionais, Aldo Clemente e Tony Távora, dialogaram com os parlamentares presentes sobre a importância de garantir a participação dos servidores no CNMP.
O texto original da proposta não prevê implementação de vaga destinada aos servidores do Ministério Público. No entanto, juntamente com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), a FENAMP e a ANSEMP estão buscando esta alteração no projeto. No final de maio, as entidades buscaram apoio parlamentar para uma emenda apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que previa uma vaga para os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e outra para os servidores do Ministério Público da União. No entanto, faltaram apenas 16 das 171 assinaturas necessárias para que a emenda pudesse ser apreciada pela Comissão Especial, onde se encontra a PEC.
A estratégia das entidades agora é buscar que o relator, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), apresente um substitutivo prevendo a inclusão dos servidores. Nesse sentido, a audiência desta semana foi bastante produtiva. O primeiro representante dos servidores a falar foi o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael. Ele criticou a falta de representação da categoria no Conselho Nacional: “Por não termos participação no CNMP, as sugestões ou reivindicações da categoria são sempre desprezadas ou não são levadas adiante”.
O presidente da ANSEMP e coordenador-executivo da FENAMP, Aldo Clemente de Araújo Filho, fez sua explanação em seguida e defendeu a participação dos servidores nos trabalhos do colegiado: “O que as nossas entidades nacionais, que representam mais de 40 mil servidores, querem é que seja cumprida a Carta Magna de 1988, em seu artigo 10, que assegura a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos, onde seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.
Clemente criticou a verticalidade das decisões no Ministério Público e afirmou que os servidores precisam ser vistos como parte fundamental do trabalho da instituição: “Na hora da PEC 37/2011, lá atrás, quando queriam modificar o poder de investigação do Ministério Público, todos os procuradores-gerais convocaram o apoio das entidades nacionais e de cada estado, dizendo que o MP é de todos os servidores e membros: ‘Somos só um MP’, esse era o slogan da campanha contra a PEC 37. Se não fosse pelo trabalho de 40 mil servidores, os órgãos não funcionariam. Estamos aqui buscando que olhem para os servidores do Ministério Público não como uma parte externa, pelo contrário, somos todos MP”, defendeu.
O dirigente ainda afirmou que o assento dos servidores no CNMP já deveria ter sido previsto quando da criação do colegiado e que as entidades representativas seguirão buscando essa “reparação histórica”: “Chegou a hora e não vamos parar de buscar essa participação dos servidores no Conselho Nacional do Ministério Público”.
O coordenador-executivo da FENAMP e diretor jurídico da ANSEMP, Tony Távora, aproveitou seu espaço de fala para rebater alguns argumentos que foram apresentados por representantes de entidades de membros que se posicionaram contra a participação dos servidores no CNMP. Em uma das respostas, o dirigente questionou a declaração da presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei: “Vossa Excelência disse que a composição do CNMP deve refletir o arranjo institucional do Ministério Público. Pois bem, no arranjo institucional do Ministério Público estão 40 mil servidores, marginalizados, invisibilizados, silenciados, porque não participam”.
Em sua fala, Távora também se dirigiu ao presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, questionando sobre o que sustenta a negativa de participação dos servidores no Conselho Nacional Ministério Público. O dirigente lembrou da obra clássica da sociologia brasileira “Casa-Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre:
“Gilberto Freyre fala da metáfora da formação do povo brasileiro e o que faz com que nós não participemos do CNMP é aquela visão preconceituosa que incide sobre nós. Vossa Excelência diz que quem fala em nome da instituição são os membros, porque atuam na missão finalística. Mas o CNMP não é órgão de controle finalístico, é órgão de controle da atividade meio, orçamentária, disciplinar, e os servidores estão sujeitos ao braço disciplinar da instituição, sim! E os servidores também atuam na atividade fim. Mas na visão preconceituosa, o servidor é um ser secundário. É uma visão mesmo da casa-grande e da senzala e essa visão preconceituosa não pode permear as discussões neste Parlamento”, concluiu, dirigindo-se aos parlamentares presentes.
Já no final da audiência, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirmou que o debate sobre a representação dos servidores no CNMP ainda era um dado novo para ele, mas que também precisaria ser feito: “Adianto, como servidor, como policial que sou também e sempre militando em representação de classe que, de fato, acredito haver um espaço para esse debate e nós precisamos ter coragem e predisposição para ouvir a todos. Já o relator da PEC 05/2021, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), disse que, em seu relatório, vai procurar fortalecer o Conselho Nacional do Ministério Público. “Vamos dar prestígio, dar força a essa instituição que tanto serviço tem prestado ao Brasil e aos brasileiros”.
Também participaram da audiência pública o autor da PEC 05/2021, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP); a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Bia Kicis (PSL-DF); o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Ruy Reis Carvalho Neto. A reunião foi mediada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Confira aqui a íntegra da fala do coordenador-executivo da FENAMP e diretor jurídico da ANSEMP, Francisco Antônio Távora Colares.
Confira aqui a íntegra da fala do presidente da ANSEMP e coordenador-executivo da FENAMP, Aldo Clemente de Araújo Filho.
