Apesar dos esforços conjuntos da FENAMP, ANSEMP e SindMPU, a emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/21 que visava garantir assento aos servidores dos MPEs estaduais e do MPU no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não obteve o número de assinaturas necessário para que fosse apreciada pela comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Faltaram apenas 16 assinaturas, das 171 necessárias, mas a alteração ainda pode ser incluída na PEC.
A dirigente da FENAMP e ANSEMP, Vânia Leal, relata que os dias anteriores ao encerramento do prazo para apresentação de emendas foram de muito trabalho das coordenações das entidades junto aos deputados, com reuniões, ligações e forte atuação das assessorias parlamentares. “Não conseguimos, mas vamos continuar buscando essa alteração junto à comissão”, afirmou.
O caminho agora será buscar uma alteração através do relator da proposta na comissão especial, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). A FENAMP e a ANSEMP também irão elaborar uma nota técnica sobre a PEC para apresentação aos parlamentares da Câmara.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados sem a inclusão da vaga para os servidores dos MPEs, a alteração ainda poderá ocorrer no Senado. Nesse caso, a PEC voltaria para nova apreciação na Câmara.
